Governo aprova estratégia nacional para a igualdade e não discriminação

O Governo aprovou hoje a estratégia nacional a seguir até 2030 nos domínios da igualdade, do combate à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais.

Aprovada no Dia Internacional da Mulher, a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação define orientações e medidas de política pública nas áreas da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais.

No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a estratégia "Portugal + Igual" reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais, refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Com a estratégia, "é consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados", sublinha o Governo.

Pela primeira vez, é delineado "um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e ao nível de várias políticas setoriais, acrescenta.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

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