Governo anuncia acordo político com a China para agilizar processos aduaneiros

O Governo chegou hoje a um acordo político com a China para agilizar os processos aduaneiros entre o porto de Sines e os portos chineses, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

"É um dia muito importante para a economia e, em particular, para o Porto de Sines. Tivemos hoje a visita do vice-ministro chinês das Alfândegas e chegámos a um acordo político relativamente à iniciativa da 'Smart and Secure Trade Lanes', que é uma iniciativa europeia que visa facilitar o comércio internacional", disse o governante em declarações à agência Lusa.

Com o acordo hoje alcançado, Portugal deixa a posição de "observador" que tinha desde "há um ano" e passa a estar integrado na iniciativa, que pretende "agilizar os procedimentos aduaneiros e minimizar os encargos administrativos", o que resulta numa "libertação mais rápida das mercadorias".

"Chegámos a esse acordo político para que Portugal deixe de ser observador e passe a estar integrado nesta iniciativa, agora vamos concretizar em conjunto com os operadores económicos", acrescentou o governante, à margem de uma visita a Sines de uma comitiva integrada pelo vice-ministro da Administração Geral das Alfândegas da China, Zou Zhiwu.

O acordo pressupõe a "libertação mais rápida das mercadorias", tendo em conta que "há uma troca de informações mais automática entre as duas alfândegas, a alfândega chinesa e a alfândega portuguesa", já que passa a haver "um reconhecimento mútuo da fiscalização, ou seja, a fiscalização das mercadorias é feita na origem e, portanto, à chegada é reconhecida".

Esta medida permite assim, segundo destacou António Mendonça Mendes, simplificar os controlos aduaneiros, "eliminar custos de contexto" e "eliminar tempo", passando "o comércio que tem origem e destino no Porto de Sines" a "beneficiar de vantagens de um desalfandegamento mais rápido".

Este é um passo no sentido de "integrar o porto de Sines" na "Rota da Seda".

"Assim que existir o primeiro operador, então o Porto de Sines passará a estar integrado plenamente neste programa", afirmou o governante.

Esta é mais uma medida de âmbito fiscal e aduaneiro que se junta a outra iniciativa do Governo para facilitar as trocas internacionais das empresas portuguesas, como a que prevê que as empresas importadoras deixem de ter que antecipar o pagamento do IVA aduaneiro para o momento da importação.

"Desde 01 de setembro todos os materiais que são importados para a indústria e que vêm de países terceiros, deixam de ter que obrigatoriamente que fazer o pagamento do IVA 'à cabeça' ou, não pagando o IVA 'à cabeça', deixar uma garantia bancária por esse mesmo pagamento", recordou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo o governante, "400 empresas" já aderiram à medida, que vai estender-se a "todos os produtos" a partir de 01 de março de 2018.

"Isto significa devolver 200 milhões de euros à economia, 200 milhões de euros de liquidez, 200 milhões de euros de capacidade de financiamento e isso é uma boa notícia para as empresas", concluiu.

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