'Fintechs' pedem rapidez no processo de transposição da nova diretiva europeia de pagamentos

A Associação FinTech e InsurTech Portugal pediu hoje rapidez no processo de transposição da nova diretiva europeia dos pagamentos, que leva quase seis meses de atraso e que se encontra atualmente no Parlamento.

A associação foi hoje ouvida no grupo de trabalho Serviços de Pagamento de Moeda Eletrónica, antes da proposta dos deputados ser aprovada na especialidade.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação FinTech e InsurTech Portugal, Pedro Pinto Coelho, disse que a proposta apresentada pelos deputados precisa apenas de algumas "correções técnicas", mas o importante é que se acelere o processo.

"É fundamental que a diretiva seja adotada o mais rapidamente possível, para não ficarmos na cauda da Europa", disse o responsável durante a audição.

A deputada do PSD, Inês Domingos, reconheceu o atraso e referiu na sessão a preocupação que foi tida na elaboração do texto para que a transposição da diretiva fosse feita de uma forma "fiel" e não com cláusulas mais restritivas para Portugal, que pudessem prejudicar o país em termos concorrenciais.

"Portugal precisa de fontes de financiamento mais alargadas do que as bancárias, porque o financiamento da economia é muito dependente do sistema bancário e por isso acreditamos que será positivo um sistema de pagamentos alternativo", disse a deputada.

Pedro Pinto Coelho referiu, por sua vez, que encontrou "algumas discrepâncias técnicas" no texto que serão enviadas aos deputados.

"Para nós, o importante é também transcrever a diretiva o mais fielmente possível, sem normas mais restritivas que possam pôr o país em situação de desvantagem", disse.

A nova diretiva dos pagamentos, que deveria ter entrado em vigor em meados de janeiro, trará uma mudança significativa para os bancos que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as 'fintech' (empresa tecnológica de serviços financeiros).

A diretiva vem permitir a entrada de novos operadores nos serviços de pagamentos, como é o caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes.

Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.

Com a devida autorização dos clientes, os bancos serão obrigados a ceder a sua informação financeira a outras entidades, perdendo assim uma vantagem competitiva que detinham até agora.

Haverá ainda a oferta de serviços de pagamentos que eliminam a necessidade de intermediários no processamento de transações.

Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará uma grande alteração para o sistema bancário tradicional.

Entre as inovações tecnológicas que estão a ser estudadas Pedro Pinto Coelho falou na abertura de conta remota, na possibilidade de fazer transferência de uma conta para outro banco mantendo o número da conta, entre outras.

"As 'fintechs' portuguesas estão neste momento a operar fora de Portugal, precisamente pelos constrangimentos ao setor", disse o responsável.

De acordo com os dados da associação, a diretiva europeia foi já transposta em 13 países.

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro de 2017, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança "radical" e uma "ameaça" ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% nas receitas da banca europeia.

Estas mudanças serão também um desafio para a regulação bancária, como o próprio governador do Banco de Portugal já reconheceu.

Em novembro, Carlos Costa considerou que o papel das entidades reguladoras será o de assegurar "a neutralidade da regulação", para que esta não seja "um entrave à inovação nem proteja os incumbentes [empresas já no mercado]", ao mesmo tempo que garante "a salvaguarda das condições de risco e segurança".

A diretiva deverá ter ainda outros impactos, desde logo no emprego gerado pelos bancos, uma vez que a perda de negócio deverá significar mais redução de trabalhadores.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.