Extinção do Provedor do Inquilino pretende "silenciar uma voz incómoda" - BE/Porto

Porto, 13 jun 2019 (Lusa) - O Bloco de Esquerda disse na quarta-feira que a extinção do Provedor do Inquilino Municipal representa "um retrocesso" na relação daqueles moradores com a Câmara do Porto e que a decisão pretende "silenciar uma voz incómoda".

"A extinção do Provedor do Inquilino Municipal, ao que tudo indica, para silenciar uma voz incómoda, representa para o Bloco de Esquerda um retrocesso no relacionamento dos municípios com os moradores nas casas camarárias", defendeu o deputado Joel Oliveira, na sessão desta quarta-feira da Assembleia Municipal do Porto.

No momento dedicado às intervenções políticas, o deputado reiterou que o Bloco de Esquerda (BE), que está contra esta decisão, vai continuar a lutar por mais justiça na gestão das habitações municipais e lamentou "o enfraquecimento" do escrutínio que deve existir nestas matérias, em particular em processos de despejo, onde é necessária, sublinhou o BE, "uma voz independente para decidir sobre eventuais situações de cessação de arrendamento menos ponderadas ou até indevidas".

Para Joel Oliveira, à data da sua criação, o Provedor do Inquilino Municipal "foi um sinal de uma gestão do parque habitacional do município do Porto mais aberta e mais democrática".

"Estamos numa cidade em que vivem nas casas camarárias cerca de 30 mil pessoas e um número muito significativo de pessoas, parte delas já idosas, que se confrontam com um conjunto de problemas muito específicos que exigem uma grande sensibilidade e atenção", declarou.

A Câmara do Porto aprovou, na reunião do executivo de 07 de maio, a alteração do Estatuto do Provedor do Munícipe, que extingue o cargo de provedor do Inquilino Municipal, passando a existir apenas a figura do Provedor do Munícipe.

À data, o PS disse estranhar que esta extinção fosse feita sem audição prévia dos provedores, considerando que o tema merecia uma reflexão mais profunda.

"Ele já foi reconduzido neste mandato e um ano depois de ser reconduzido, propõe a extinção do cargo, acho que merece um debate", afirmou o vereador do PS Manuel Pizarro nessa reunião camarária.

Para o vereador socialista, o tema devia ser alvo de um debate mais aprofundado, pelo que propôs o agendamento de uma audição dos provedores do Munícipe e do Inquilino Municipal, e o adiamento da votação desta proposta para depois da realização desta mesma audição.

Uma proposta acolhida pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo, que considerou que acabar com o Provedor do Inquilino Municipal "não faz sentido".

Já o vereador do PSD Álvaro Almeida, que também que também subscreveu a proposta do PS, sublinhou que esta extinção vem alterar a forma como os inquilinos municipais lidam com a autarquia, pelo que, não sendo esta uma alteração de pormenor, mas de fundo, deveria ser adiada a votação.

À data, em resposta, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, deixou claro que não ia retirar a proposta por entender que "há claramente uma desarticulação".

"O próprio provedor [do Inquilino Municipal] reconhece que os utentes que o procuraram não são inquilinos municipais", declarou.

No entender do autarca, a cidade deve ter um único provedor e esse provedor deve ser dotado dos meios necessários à execução das suas funções.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.