Estatuto da carreira científica será revisto quando contratações estabilizarem - ministro

Lisboa, 22 abr 2019 (Lusa) -- A revisão do estatuto da carreira de investigação científica, "e de outras carreiras especiais", fará sentido quando todos os processos de contratação em curso estiverem em "velocidade cruzeiro", defendeu hoje o ministro da tutela, Manuel Heitor.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior falava numa mesa redonda do Simpósio da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) 2019, que debateu hoje no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, a carreira de investigação científica e a necessidade de a rever, muito enfatizada pelos investigadores que assistiram ao debate, sobretudo para resolver problemas ao nível da avaliação dos investigadores e das consequências que a avaliação - mas sobretudo que a falta dela - tem para a carreira.

Recentemente, Manuel Heitor confirmou à Lusa um recuo na intenção de rever esse estatuto até ao final da legislatura e hoje afirmou que essa revisão -- e a de outros estatutos de carreiras especiais - "fará sentido" quando processos de contratação, como os contratos a termo ao abrigo do programa de emprego científico, mas também as vinculações por via do programa de regularização de vínculos precários no Estado (PREVPAP), entrem em "velocidade cruzeiro".

No âmbito de uma futura revisão, Manuel Heitor manifestou-se, no entanto, contra a inclusão de mais níveis de carreira, nomeadamente o de 'investigador júnior', que cerca de 80% dos quase 800 respondentes a um inquérito realizado pela ANICT, entre março e abril, consideraram ser uma solução desejável, acrescentando esse nível aos atuais três que compõem a carreira de investigação científica.

Manuel Heitor afirmou que a posição de 'investigador júnior' "não é um lugar de carreira", mas sim uma posição contratual criada para que as instituições pudessem dar resposta às suas necessidades, mas ainda dentro de um quadro de limitações financeiras.

Nuno Cerca, presidente da ANICT, que participou na mesa redonda, defendeu, depois de questionado por investigadores no auditório, que não entendia como "uma desvalorização do emprego de doutorados" a criação de um escalão mais baixo na carreira de investigação científica, posição em que não foi acompanhado nem pelos investigadores na assistência, nem pelos restantes elementos do painel, onde para além de Manuel Heitor, estavam Elvira Fortunato, professora universitária e investigadora da Universidade Nova de Lisboa, Peter Jordan, presidente do fórum de Laboratórios do Estado e Helena Pereira, que recentemente substituiu Paulo Ferrão na presidência da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

"Mais do que acrescentar níveis é preciso pensar quais as condições para aceder à carreira", disse Heitor, já depois de Peter Jordan ter defendido que "não faz sentido" incluir uma "posição mais abaixo" na carreira científica.

O ministro defendeu uma convergência com os padrões europeus, que apontam para uma carreira de três níveis e disse que do seu ponto de vista o mais importante é discutir de que forma se acede à carreira, algo que deve estar dependente da avaliação.

Alguns investigadores questionaram o ministro sobre as consequências para as instituições que não realizam as avaliações de investigadores a que estão obrigadas e pediram "pressão política" para que rapidamente sejam divulgados pelos empregadores os critérios de avaliação que serão aplicados aos investigadores contratados ao abrigo do diploma do emprego científico, tendo alguns expressado o receio de chegarem ao final dos seus contratos, de três ou de seis anos, e serem mal avaliados, "por má-fé" das instituições, que dessa forma evitam a obrigatoriedade de integração na carreira findo esses contratos.

Isabel Ferreira, em representação do conselho coordenador dos politécnicos, disse, no entanto, que "não faz qualquer sentido pensar que daqui a seis anos os investigadores contratados serão avaliados massivamente de forma negativa".

O debate passou ainda pela ligação entre a carreira de investigação científica e a de docente universitário, tendo Elvira Fortunato e Helena Pereira defendido que estas carreiras devem percorrer caminhos interligados. Elvira Fortunato pediu um "sistema híbrido" que permita a um docente universitário lecionar menos horas do que as que está atualmente obrigado, em benefício da investigação, até porque entende que "não faz sentido que um professor universitário não faça investigação".

Manuel Heitor lembrou que apesar de a investigação científica estar muito ligada em Portugal às universidades, "há situações completamente diferentes do ambiente académico" para defender que não se deve impor que todas as carreiras sejam iguais em todas as instituições, sendo por isso contra a ideia de uma carreira única, sobretudo enquanto houver uma desproporção entre as duas, traduzida num rácio de um investigador para cada 25 docentes.

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