ENTREVISTA: Área Metropolitana de Lisboa pode chegar a acordo com concelhos vizinhos para apoios nos passes (OUTROS DESTAQUES)

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) admite chegar a acordo com concelhos de Comunidades Intermunicipais vizinhas para que os cidadãos destes municípios que se desloquem para Lisboa também tenham apoios nos passes sociais.

Em entrevista à agência Lusa, Carlos Humberto, primeiro-secretário metropolitano, afirmou que "está a ser feito um caminho" neste sentido, nomeadamente com a CIM do Oeste, e que poderão "chegar a bom porto" soluções que sirvam melhor as pessoas de concelhos vizinhos.

No entanto, salientou que a Área Metropolitana de Lisboa "só tem competências para agir na AML" e não pode "legalmente intervir sobre carreiras que, passando na AML não são da AML", necessitando, por isso, "de chegar a um entendimento com a CIM respetiva de onde provém a carreira".

"Nós, do ponto de vista de princípio, estamos de acordo que é preciso conversarmos para ver se é possível encontrar uma solução, mas com uma condição clara: É que nós não temos essa competência, não a podemos exercer e, por outro lado, não sendo cidadãos metropolitanos, temos de ver até onde podemos ir do ponto de vista financeiro", disse.

"O que essas pessoas reivindicam - e bem - é que lhes reduzam o valor do passe -- e, repito, bem. Mas eu diria que não é responsabilidade direta da AML fazer isso. A AML está a fazer o que é a sua responsabilidade direta. Mas o território e as interdependências são um sistema de vasos comunicantes e nós não nos pomos à margem, mesmo de assumir algumas responsabilidades financeiras para encontrar uma solução", acrescentou.

Carlos Humberto realçou que não existe uma negociação formal com outras CIM, mas "um esforço de entendimento", porque "há questões formais e legais que têm de ser ponderadas".

O responsável salientou ainda que, no "passe metropolitano ou no municipal de qualquer concelho ninguém pede a morada a ninguém, ninguém precisa de ser cidadão morador [na Área Metropolitana] para usar o passe".

Moradores e autarcas de concelhos vizinhos da AML com elevado número de habitantes que se deslocam diariamente para Lisboa, como Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras, têm reivindicado condições semelhantes às dos cidadãos da AML nas suas deslocações pendulares.

Na entrevista à Lusa, o primeiro-secretário da AML abordou ainda outros temas:

ELEITORALISMO: "Não é credível que esta medida seja uma medida eleitoralista"

O primeiro-secretário da AML recusou acusações de que as medidas de redução do preço dos passes na Área Metropolitana de Lisboa sejam eleitoralistas, num ano em que se realizam dois atos eleitorais.

"Não é previsível, não é aceitável, não é admissível, não é credível que esta medida seja uma medida eleitoral. Até porque foi uma medida que foi uma iniciativa dos municípios, das duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e aqui estão municípios de todas as cores políticas", afirmou.

"Não é uma medida que procure favorecer esta ou aquela força política", sublinhou, considerando que a "medida procura beneficiar as pessoas que usam o transporte coletivo e trazer para o transporte coletivo algumas pessoas que usam o transporte individual".

Os portugueses são este ano chamados às urnas para as eleições europeias, a 26 de maio, e para as eleições legislativas, a 06 outubro.

ORÇAMENTO: Orçamento do Estado não chegava para Lisboa

A AML recebe 74,8 milhões de euros, através do Orçamento do Estado (OE) para este ano, para desenvolver estas medidas, mas os 18 municípios contribuíram ainda com 25 milhões de euros, uma verba acima da prevista, porque o OE, "que é significativo, não cobria todo o défice da medida", afirmou Carlos Humberto.

"Os municípios da AML, para o conjunto dessas questões, para o passe, para o aumento de oferta, para a constituição da empresa [metropolitana de transportes], em 2019 disponibilizam 25 milhões de euros e, em 2020, 31 milhões de euros", explicou.

"Posso complementar, com a avaliação que temos, sem o valor das CIM, isto é das pessoas que vêm de forma da AML, se o número de passageiros fosse exatamente igual, se não mudasse nada, o valor que vem do OE, que é significativo, não cobria todo o défice da medida e, por isso, tínhamos que ir buscar verbas deste valor que referi", salientou.

Segundo o diploma com os valores e os termos do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), a Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que recebe a verba maior do total de 104 milhões disponível para todo o país (74,8 milhões de euros) e teria de comparticipar o programa com 1,8 milhões.

PASSE ÚNICO: Título abrange cerca de 900 mil utentes que estavam excluídos

Cerca de um terço dos habitantes da Área Metropolitana de Lisboa, que estavam excluídos do sistema de passes, vão ter acesso ao passe único com a entrada em vigor da medida de redução de tarifário, de acordo com Carlos Humberto.

"Nós hoje, dos quase três milhões de habitantes da AML, cerca um terço, cerca de 900 mil, não têm direito ao sistema de passes, tinham passes combinados, mas não tinham o sistema de passes", disse o responsável, frisando que "isto integra no sistema 900 mil pessoas", o que "não é pouco importante".

Segundo o responsável, outro dos aspetos que também não é pouco significativo são as questões de carater ambiental, "de ruido que se pretende reduzir", a diminuição "da deslocação de carros individuais para os vários concelhos, sendo a maior para o concelho de Lisboa".

"Isto pode reduzir as emissões poluentes, reduzir o ruído, disponibilizar o espaço público para as pessoas e não para o carro", frisou.

PASSE FAMILIAR: Em vigor só em julho devido a atrasos tecnológicos

O Navegante Metropolitano ou Municipal Familiar só vai estar disponível em julho, sobretudo devido a "questões tecnológicas" tendo em conta a dimensão e profundidade das alterações que a simplificação tarifária vai introduzir.

"Todas estas alterações do ponto de vista formal, legal, tecnológico são imensas. Nem eu próprio, que conheço razoavelmente as questões dos transportes tinha consciência da dimensão e profundidade das alterações", disse o primeiro-secretário metropolitano.

Segundo o responsável, foram estas questões tecnológicas que foram "impeditivas de a tempo e horas ter tudo" pronto, lembrando que o sistema atual "não está preparado para chegar à bilheteira, por exemplo, pagar um passe e ter direito a quatro".

"O sistema só carrega quando há contrapartida financeira, tem todo o sistema de ser alterado e isto é só um pormenor", frisou.

Carlos Humberto exemplificou que foi estudado o carregamento de um passe Navegante Família de quatro elementos e caso fosse necessário apresentar a identificação individual de todos os familiares, o cálculo foi de que todo o processo levaria entre 25 a 30 minutos.

"Era insustentável, impossível, por isso estamos a tentar encontrar uma solução tecnológica que permita facilitar todo este sistema", disse, lembrando que desaparecem 700 passes atualmente em vigor, daí o "esforço tecnológico imenso que está a ser feito".

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