Dívidas/Moçambique: Governo dará prioridade ao pagamento da dívida soberana - Chatham House

O diretor para África do Instituto Real de Relações Internacionais britânico considerou hoje à Lusa que a acusação judicial norte-americana no âmbito das dívidas ocultas em Moçambique fará o Governo focar-se no pagamento da dívida soberana.

"A acusação pela Justiça norte-americana está a ter um impacto significativo na política moçambicana, mas ainda é cedo para dizer que isso vai fortalecer ou enfraquecer o Presidente Nyusi e as derradeiras consequências na política interna", disse Alex Vines, da Chatham House, acrescentando que a primeira consequência é o Governo dar prioridade e "focar-se no pagamento dos títulos de dívida que estão em negociação com os credores, deixando para segundo plano os outros dois empréstimos sindicados".

Se o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, atualmente detido em Joanesburgo à espera de uma decisão judicial, for extraditado para os Estados Unidos, "os seus aliados podem opor-se, na Assembleia Nacional, a quaisquer pagamentos, usando a soberania como justificação", acrescentou o académico que segue a política moçambicana há décadas.

O segundo dos três impactos principais da detenção de Chang, segundo Alex Vines, é que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) vai ter mais dificuldade em usar as empresas públicas para financiar o partido, sendo o terceiro a "diminuição da visibilidade e da ambição política dos indivíduos proeminentes associados ao escândalo das dívidas públicas".

Para o diretor para África da Chatham House, há um significativo descontentamento público sobre a crise da dívida, e isso "explica parcialmente a mudança de voto para a Renamo nas eleições municipais de 2018, e é um claro aviso para a Frelimo que há uma parte importante do eleitorado que está a mudar o seu apoio para a Renamo, não por apoio ao partido, mas como forma de protesto pela inabilidade do partido no poder responsabilizar os envolvidos neste escândalo".

O Presidente Nyusi pode, ainda assim, "virar estas acusações a seu favor e recuperar o apoio dos eleitores se mostrar que apoia os esforços judiciais para responsabilizar os dirigentes da Frelimo que abusaram da sua posição durante o mandato do Governo anterior neste escândalo da dívida", conclui Alex Vines.

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção, que levou à detenção do antigo ministro das Finanças de Moçambique.

Além do antigo ministro das Finanças moçambicano, a investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana levou à detenção de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.

A 'dívida oculta' é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projetos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como parceiros financeiros.

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