Direitos humanos: ONG alerta para incerteza sobre residentes no Reino Unido e UE após 'Brexit'

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch alerta, no seu relatório anual, para a incerteza na salvaguarda dos direitos dos residentes europeus no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivam na União Europeia após o 'Brexit'.

No "Human Rights Watch World Report 2019", esta ONG realça que a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) "dominou as discussões públicas e ofuscou outras preocupações prementes" nos últimos meses, entre as quais a do "respeito pelos direitos dos cidadãos" no processo.

Assim, apesar de haver um compromisso preliminar entre a UE e o parlamento britânico sobre um período de transição após a saída e "que inclui a salvaguarda dos direitos" dos residentes, a Human Rights Watch (HRW) avisa que poderá haver "riscos" no cumprimento desta regra, devido à "incerteza quanto a quais serão os [futuros] direitos de residência dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em países da UE após o 'Brexit'".

Em causa estava o acordo de saída conseguido no final do ano passado entre os 27 Estados-membros e o Reino Unido, documento esse que foi, porém, reprovado na terça-feira à noite pela Câmara dos Comuns.

O parlamento britânico reprovou, de forma expressiva, o acordo de saída do Reino Unido da UE negociado pelo Governo da primeira-ministra Theresa May com Bruxelas, com 432 votos contra e 202 a favor.

Uma desvantagem de 230 votos, sendo que 118 dos votos contra foram de deputados do próprio partido Conservador da primeira-ministra Theresa May.

O Reino Unido deveria deixar a União Europeia em março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016, que viu 52% dos britânicos votarem a favor do 'Brexit'.

Porém, com o chumbo desta semana - já esperado por políticos, imprensa e analistas e que acontece a dois meses e meio da data prevista para a saída -, o processo fica com um futuro incerto.

Numa reação após ser conhecido o resultado da votação, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, lamentou a rejeição do acordo de saída do Reino Unido da UE pelo parlamento britânico, advertindo que "o risco de uma saída desordenada aumentou", pelo que Bruxelas prosseguirá o seu plano de contingência.

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