Direitos humanos: ONG alerta para aumento da repressão da oposição por Moscovo

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) alertou, num relatório lançado hoje, para o aumento da repressão do Governo russo contra a oposição política antes e depois das eleições presidenciais que Vladimir Putin venceu.

O relatório mundial 2019 da HRW, que resume as principais questões de direitos humanos do final de 2017 até novembro de 2018, foca-se, no caso da Rússia, na violência e repressão do Governo russo.

Esta organização não-governamental internacional (ONG) de defesa dos direitos humanos relata o caso da detenção, em maio, de pelo menos 1.600 pessoas, incluindo 158 crianças, em 27 cidades, durante protestos pacíficos contra a tomada de posse do Presidente russo, Vladimir Putin, tendo-se registado em alguns casos o uso de força excessiva por parte das autoridades.

Segundo a HRW, a polícia deteve arbitrariamente milhares de manifestantes em vários protestos pacíficos em todo o país e os tribunais condenaram os manifestantes com multas e detenções de curto prazo por violarem regulamentos restritivos sobre os protestos.

O último ano também ficou marcado pelo impedimento de Alexei Navalny, principal opositor de Putin, de concorrer às eleições presidenciais de março de 2018.

Navalny é acusado de fraude na Rússia, acusação encarada como retaliação por causa das suas investigações sobre corrupção e por liderar as principais manifestações antigovernamentais.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês) condenou a Rússia por causa das múltiplas detenções de Alexei Navalny, concluindo que essas "detenções eram ilegais", indicou a HRW.

Em protesto pelo impedimento na corrida às eleições, apoiantes de Navalny organizaram em janeiro, comícios em todo o país nos quais a polícia deteve mais de 370 pessoas.

Ao longo do relatório, a HRW destacou o caso de um vídeo de tortura a um prisioneiro que levou o Governo a reconhecer o uso de tortura nas prisões russas.

Em julho, o jornal russo Novaya Gazeta, publicou um vídeo de funcionários de uma prisão, em Yaroslavl, a agredir violentamente um prisioneiro, referiu a HRW.

Como resposta à indignação pública, a agência de investigação criminal da Rússia deteve 15 suspeitos até novembro.

Em agosto, Meduza, um meio de comunicação independente, publicou dados sobre mais de 50 outros casos de tortura registados publicamente em 2018.

Os alegados autores incluíam polícias, investigadores, agentes de segurança e funcionários das prisões.

De acordo com a HRW, as autoridades abriram apenas algumas investigações criminais sobre as alegações, e apenas um caso avançou para julgamento.

A Human Rights Watch também verificou que as autoridades russas continuam a sua "campanha de difamação em larga escala contra organizações não-governamentais independentes".

O procurador-geral proibiu mais de quatro organizações estrangeiras da Rússia, considerando-as "indesejáveis", frisou a HRW.

Em julho, a Fundação Andrei Rylkov, ONG russa com a missão de promover e desenvolver políticas de drogas humanitárias, apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos argumentando que a lei sobre "organizações indesejáveis" interfere nas liberdades de expressão e associação.

A HRW sinalizou ainda, na área da liberdade de expressão online, que as autoridades "continuaram a usar legislação anti-extremismo vaga para processar criminalmente vozes independentes pela publicação e republicação nas redes sociais".

O procurador da Rússia e o Ministério das Comunicações apoiaram o projeto de lei, introduzido em junho, para eliminar a responsabilidade criminal por republicações.

Esta ONG de defesa dos direitos humanos sublinhou no relatório a decisão de um tribunal em Moscovo, em abril, de bloquear o Telegram, um serviço encriptado de mensagens instantâneas com quase 10 milhões de utilizadores na Rússia, por se recusar a fornecer chaves de encriptação para os serviços de segurança.

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Ferreira Fernandes

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