Direitos humanos: Human Rights Watch denuncia degradação nos Estados Unidos em 2018

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) adverte para a degradação do respeito pelos direitos humanos nos Estados Unidos da América, devido à justiça discriminatória e à política interna e externa de Donald Trump em 2018.

Entre os factos que apontam para situações preocupantes de condições de direitos humanos estão as políticas anti-imigratórias, mandados de prisão em larga escala, sistema de justiça racista ou discriminatória e retirada de colaborações com autoridades e organizações internacionais.

No campo da justiça interna, as mulheres foram a população que mais aumentou nas cadeias, com um aumento de 700% de reclusas entre 1980 e 2016, alerta o documento.

Mais de dois milhões de pessoas estão nas prisões norte-americanas e cerca de quatro milhões em liberdade condicional, diz o relatório.

Trinta Estados norte-americanos continuam a permitir a pena de morte, indica a HRW, com um número de 21 condenações à morte aplicadas até finais de novembro, em Estados do sul e do centro-oeste, das quais 11 execuções aconteceram no Texas.

A Human Rights Watch considera que as "disparidades raciais penetram todas as partes do sistema de justiça criminal" e continua a existir "discriminação racial no uso da força, detenções e revistas no trânsito pela polícia".

A população negra nos Estados Unidos é de 13%, mas 40% dos presos são negros, o que faz torna os suspeitos de raça negra terem cinco vezes mais chances de serem presos do que os brancos.

Até outubro de 2018, 876 pessoas morreram em tiroteios com a polícia, constatou o jornal The Washington Post.

O relatório fala ainda do julgamento desproporcional de menores e indica que 32 mil menores chegam anualmente a prisões de adultos e 1.300 pessoas receberam sentenças de prisão perpétua por crimes cometidos antes dos 18 anos e que não tiveram direito a defesa, dizem dados da Campaign for the Fair Sentencing of Youth, citados pela HRW.

Em outubro, o Supremo Tribunal do Estado de Washington considerou inconstitucional a sentença de prisão perpétua sem direito a defesa a menores, elevando para 22 o número de Estados (incluindo Colúmbia) que proíbem este tipo de sentença a menores.

Diferenças no tratamento de pobres pelo sistema de justiça também são visíveis, indica a Human Rights Watch, dando o exemplo de pessoas em prisão preventiva que não têm recursos monetários para pagar fianças e ficam encarcerados até aos julgamentos.

A Human Rights Watch observa também a existência de crimes de ódio no território dos EUA, destacando três ataques no mês de outubro: o tiroteio na sinagoga de Pittsburgh que matou 11 pessoas, o envio anónimo de explosivos a 12 figuras do Partido Democrata e a morte de duas pessoas afro-americanas numa mercearia em Louisville.

Os estrangeiros, imigrantes ilegais e refugiados veem os seus direitos frequentemente violados, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde, diz a organização. Cerca de 2.500 famílias foram separadas nas fronteiras, com o afastamento de crianças e de pais que procuram asilo nos EUA, segundo o relatório.

Para a HRW, há uma vasta lista de "alvos sujeitos a ações federais e estatais que ameaçam restringir o acesso a cuidados de saúde", discriminados com base na sua orientação sexual ou religiosa.

O relatório fala também de uma maior atenção dada a casos de abusos de caráter sexual, proveniente do movimento #MeToo.

A recolha indevida de dados de utilizadores de plataformas digitais são uma grave violação de direitos de privacidade que se está a verificar nos EUA e outros países, indica a HRW, tal como ataques à liberdade de imprensa de 2018 pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

Para a HRW, a administração Trump apresentou posições "inconsistentes" quanto a um dos casos que chocou a comunidade internacional, o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi alegadamente por agentes da Arábia Saudita.

O Presidente norte-americano pôs em causa os resultados de investigações da Agência de Inteligência dos EUA e continuou a apostar nas relações de amizade com a Arábia Saudita, apesar de sanções a 17 pessoas supostamente envolvidas no homicídio do jornalista.

O relatório da Human Rights Watch aponta igualmente vários assuntos de preocupação em matéria de política exterior, como o cancelamento das contribuições monetárias para missões de paz internacionais e a saída do acordo nuclear com o Irão em maio do ano passado.

Em junho de 2018, os EUA tornaram-se o primeiro país a sair por decisão política do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

"Os Estados Unidos continuaram a andar para trás em direitos humanos, em casa e fora, durante o segundo ano da administração do Presidente Trump" é a frase que inicia o texto da Human Rights Watch sobre os Estados Unidos da América.

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