Deputados vincam necessidade de respostas para rapto de português em Moçambique

Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PS, PCP e BE vincaram hoje, no plenário da Assembleia da República, a necessidade de encontrar respostas concretas para o desaparecimento do empresário português Américo Sebastião, em Moçambique, há quase dois anos.

A deputada do Partido Social Democrata (PSD) Ângela Guerra, relatora do relatório da petição apresentada pela mulher do empresário para "adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião", debatida hoje no plenário, referiu que "é tempo de dar respostas" e apelou à cooperação policial entre as autoridades portuguesas e moçambicanas.

"Não queremos acreditar que seja possível que continuem a ser fechadas portas à investigação total dos acontecimentos que levaram ao desaparecimento deste compatriota", referiu, depois de historiar as diligências da mulher de Américo Sebastião, Salomé Sebastião, junto do Presidentes da República portuguesa e moçambicana, do Governo português e de outras instituições internacionais.

Ângela Guerra manifestou esperança de que a recente reabertura pelo Ministério Público moçambicano do processo, depois de reclamação da família de Américo Sebastião, "possa dar um novo impulso à resolução deste caso" e poder dar as respostas que o desaparecimento do empresário não tem tido.

O líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que "é verdade que houve um conjunto de diligências nos últimos meses a nível nacional e internacional", mas acentuou que "é verdade que essas diligências foram todas elas inconclusivas".

A falta de respostas sobre o caso, assinalou o centrista, "não deve deixar indiferentes ou inconformadas as autoridades portuguesas, todas elas, todos os poderes", pelo que o deputado centrista defendeu que o parlamento "deve fazer o seu papel, que é pressionar e fiscalizar o Governo".

Nuno Magalhães preconizou que o Governo português, "nos termos das relações bilaterais, possa fazer a pressão necessária para que a verdade se possa saber de uma forma isenta e independente".

Sublinhando também a necessidade de "cumprimento estreito do respeito pela independência e soberania de ambos os países", a deputada do Partido Comunista Português (PCP) Carla Cruz exortou o Governo português "a prosseguir os contactos com autoridades moçambicanas e a disponibilizar os meios e apoios às autoridades congéneres, no intuito de obterem-se informações sobre o sucedido com o cidadão português".

O deputado do Partido Socialista (PS) Paulo Pisco revelou que o Governo assumiu o desaparecimento do empresário português como "uma das sua prioridades no âmbito das relações bilaterais com Moçambique", pelo que o Executivo tem "acompanhado de muito perto, com contactos regulares com as autoridades moçambicanas e com a família e insistindo, por diversas vias, para que as investigações prossigam".

Paulo Pisco lembrou o arquivamento do processo pelo Ministério Público de Moçambique, em outubro do ano passado, e salientou que, apesar do anúncio da reabertura da investigação, "o pior de tudo é que parece haver pouca determinação por parte das autoridades moçambicanas para prosseguir com as investigações, o que é incompreensível e inaceitável".

O socialista disse que "a prática de raptos e a criminalidade em Moçambique já atingiu bastantes cidadãos e empresários portugueses, o que, necessariamente, tem um impacto negativo na economia e no desenvolvimento daquele país, que devia garantir a segurança".

Igualmente o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares pediu "às autoridades moçambicanas para que se empenhem de facto, para que haja Justiça nesta matéria e que a verdade seja apurada".

"Que Moçambique leve a sério o Direito civil nacional, leve a sério as relações com Portugal e as relações com os cidadãos de outros países, que esperam segurança em Moçambique", desejou.

A decisão de fazer subir a petição, apresentada pela mulher do empresário, Salomé Sebastião, foi tomada em 20 de junho, em reunião dos líderes dos partidos com assento no parlamento.

O relatório da petição, que teve como relatora a deputada social-democrata Ângela Guerra, foi aprovado na reunião de 12 de junho da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Américo Sebastião foi raptado numa estação de abastecimento de combustíveis em 29 de julho de 2016, em Nhamapadza, distrito de Maringué, província de Sofala, no centro do Moçambique.

Segundo a família, os raptores usaram os cartões de débito e crédito para levantarem "4.000 euros", não conseguindo mais porque as contas foram bloqueadas logo que foi constatado o desaparecimento.

Nunca mais se soube o paradeiro de Américo Sebastião desde o rapto, perpetrado por homens fardados, que algemaram o empresário e o colocaram dentro de uma das duas viaturas descaraterizadas com que deixaram o posto de abastecimento de combustíveis.

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