Deputados dos partidos do Governo timorenses abertos a rever OGE vetado por PR

Deputados dos partidos do Governo timorense manifestaram-se hoje convictos da possibilidade de reformular o Orçamento Geral do Estado (OGE), vetado hoje pelo Presidente da República, para responder a algumas das preocupações do chefe de Estado.

Os deputados Fernanda Lay (CNRT) e Abel Pires da Silva (PLP), ouvidos pela Lusa, admitem ser possível retirar do OGE o seu maior gasto, nomeadamente os 650 milhões de dólares para a compra das participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Sustentam que alterações à lei de atividades petrolíferas (LAP), recentemente promulgadas pelo chefe de Estado, permitem efetuar essas operações diretamente do Fundo Petrolífero -- transferindo depois as participações para a petrolífera estatal Timor Gap, sem passar pelo OGE.Ao mesmo tempo, admitem, é possível ainda estudar aumentos em gastos sociais ou noutros setores da economia como educação, saúde, agricultura e turismo, indo de encontro a pedidos nesse sentido do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.Fernanda Lay, deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) -- maior dos três partidos da coligação do Governo -- e membro da Comissão de Finanças Públicas do parlamento, disse que é viável retirar os 650 milhões do OGE."E se quiser aumentar [gastos] em agricultura, educação e saúde, podemos fazer isso. O que é importante depois é que o OGE seja baseado em programas e esperamos que governo execute melhor o orçamento", afirmou.A deputada disse que importa agora "analisar as razões claras do veto" presidencial e "depois tirar certas conclusões e perguntar ao PR o que ele quer, realmente".A deputada mostra-se preocupada pelo impacto que toda a situação política está a ter no país, com "muitos projetos sem execução", a "execução mínima dos ministérios" e o regime duodecimal a condicionar os gastos.Até que haja orçamento, recordou, o Governo terá que recorrer ao Parlamento Nacional para "pedir socorros" e retirar fundos adicionais do Fundo Petrolífero."Há projetos que estão sem execução e os deputados da Fretilin [oposição] perguntam porquê. O impasse político e os seus efeitos afetam o desenvolvimento. Dizem-nos: eu não vou fazer o projeto se o Governo não pagar", disse.Abel Pires da Silva, deputado do Partido Libertação Popular (PLP) -- segunda força da coligação do Governo -- admite que apesar de ser algo esperada, a decisão do Presidente "é dura" e ainda é "difícil de aceitar"."Especialmente porque o debate foi aberto, alargado. [O representante de Timor-Leste para o Mar de Timor] Xanana Gusmão explicou quatro ou cinco vezes a operação do Greater Sunrise. Tudo ficou claro e transparente e acho que a maioria das pessoas teve acesso a essa informação", disse.O deputado do PLP referiu que no quadro de um OGE com 650 milhões para a operação da Sunrise, a "proporção de outros setores é naturalmente mais baixa" mas que assim que essa operação for retirada "a proporção de gastos nos vários setores aumenta de imediato"."A aprovação das alterações à LAP dá-nos um mecanismo para fazer esse pagamento fora do Orçamento", disse."Mas acho que podemos também ter em conta a preocupação do Presidente sobre a necessidade de investir mais noutros setores. Acho que podemos fazer isso rapidamente", disse.O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou hoje ao parlamento nacional ter decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei.Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

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