Deputado do PSD preocupado com falta de magistrados do MP em Aveiro

O deputado do PSD Amadeu Albergaria declarou-se hoje preocupado com a falta de magistrados do Ministério Público (MP) na Comarca de Aveiro, questionando o Governo sobre o que pretende fazer relativamente às vagas que estão em aberto.

"Foram tornadas públicas esta semana notícias que relatam a falta de magistrados na Comarca de Aveiro, ao ponto de, em consequência, terem vindo a ser adiados julgamentos e surgirem outros constrangimentos", refere Amadeu Albergaria, no texto que suporta a pergunta dirigida ao Ministério da Justiça.

O parlamentar social-democrata acrescenta que "a solução encontrada para fazer face ao número de baixas tem sido distribuir os magistrados, o que não evita as falhas, particularmente notadas nos juízos locais criminais de Aveiro e de Santa Maria da Feira".

Amadeu Albergaria quer saber se o Ministério da Justiça tem conhecimento da situação e se o Governo tem intenção de colocar os magistrados em falta e, no caso afirmativo, pode revelar quando o pretende fazer.

Na passada segunda-feira, o magistrado-coordenador do MP na Comarca de Aveiro, José Oliveira Fonseca, disse à Agência Lusa que existe um défice de magistrados do MP, considerando que seria necessária a colocação de pelo menos mais seis magistrados no quadro, para que a situação estivesse regularizada.

Segundo José Oliveira Fonseca, esta situação tem sido agravada pelas baixas médicas, sendo que só na semana passada houve seis procuradores ausentes do serviço "devido a doença, ou outro motivo devidamente fundamentado".

Para ultrapassar este problema, as tarefas desses magistrados têm sido distribuídas pelos demais que estão ao serviço, explicou o mesmo responsável, realçando, contudo, que "estas acumulações de serviço nem sempre se conseguem efetuar sem que, das mesmas, ocorra algum prejuízo".

De acordo com o coordenador do MP na Comarca de Aveiro, estes constrangimentos têm acontecido com maior visibilidade nos juízos locais criminais de Aveiro e de Santa Maria da Feira.

O procurador da República rejeita, no entanto, que tenha sido necessário recorrer ao expediente do adiamento de julgamentos por falta de magistrados do MP, optando por falar em reagendamento de audiências.

A Comarca de Aveiro tem a sua sede na cidade de Aveiro. A sua circunscrição abrange os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, servindo uma população de cerca de 730.000 habitantes.

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