Criado grupo de trabalho para estatuto da pequena agricultura familiar até novembro

O Governo criou hoje um grupo de trabalho com a missão de apresentar, até à terceira semana de novembro, propostas para o Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, segundo um diploma hoje publicado.

Há menos de um mês, o Governo criou a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, em funções desde 24 de agosto, tendo na altura o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciado que o objetivo era o de elaborar o estatuto para aquelas explorações.

Enquanto a comissão é composta pelos membros do Governo com áreas governativas fundamentais para a definição do enquadramento da agricultura familiar, o grupo de trabalho é composto por adjuntos do ministro da Agricultura e do Secretário de Estado das Florestas e responsáveis pelas direções regionais de Agricultura e Pescas do Centro e Norte e da Divisão de Metodologia e Análise de Informação, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

"Importa promover as ações que levem à reflexão e à produção e apresentação das propostas de medidas que suportem a instituição do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar", afirma o Ministério da Agricultura no diploma hoje publicado, para explicar a constituição do grupo de trabalho.

Capoulas Santos, no preâmbulo do diploma, salienta que, se tal se mostrar conveniente, o grupo "pode procurar os contributos e o apoio de especialistas institucionais e não institucionais, para enriquecimento da reflexão pretendida e das ações a propor".

Em 23 de agosto, no despacho publicado na véspera da entrada em vigor da Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, o Governo considerava "fundamental" promover o reposicionamento da agricultura familiar no seio das políticas agrícolas, ambientais e sociais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança que conduza a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.

Nos últimos 20 anos, segundo o Governo, tem desaparecido um elevado número de pequenas explorações, sendo cerca de 284 mil explorações qualificadas como familiares, representando 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil.

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