CORREÇÃO: Europeias: Eleições arrancam quinta-feira na Holanda e Reino Unido

(CORRIGE NO SEGUNDO PARÁGRAFO O NÚMERO DE ELEITORES)

Bruxelas, 21 mai 2019 (Lusa) -- O processo de eleição dos 751 deputados do Parlamento Europeu para a legislatura 2019-2024 arranca na quinta-feira na Holanda e no Reino Unido, os dois primeiros países a votar num calendário que se estende até domingo.

Cerca de 400 milhões de cidadãos europeus vão poder votar, entre 23 e 26 de maio, para escolher os seus representantes no próximo PE, com Portugal a eleger 21 eurodeputados.

Único órgão diretamente eleito pelos cidadãos europeus, a assembleia europeia possui poder legislativo, sendo também responsável pela aprovação do presidente da Comissão Europeia, indicado pelo Conselho Europeu.

As eleições europeias decorrem entre quinta-feira 23 e domingo 26 de maio, variando a data consoante os Estados-membros, uma vez que cabe aos Governos nacionais fixar o dia de realização do escrutínio.

A Holanda e o Reino Unido são os primeiros dos Estados-membros a ir a eleições, no dia 23, seguindo-se a Irlanda (24), Letónia, Malta e Eslováquia (25), enquanto na República Checa o voto prolonga-se por dois dias, entre 24 e 25 de maio.

Todos os outros Estados-membros, incluindo Portugal, escolheram o último dia do período eleitoral para a ida às urnas.

Além da abstenção, que tem crescido a cada nova eleição e nas últimas europeias (2014) foi de 57% no conjunto dos Estados-membros, estas eleições estão marcadas pela expetativa de uma maior fragmentação do PE, com a 'coligação' maioritária entre conservadores e socialistas ameaçada pelo crescimento de liberais e nacionalistas.

Preponderante na assembleia europeia desde 1999, o Partido Popular Europeu (PPE) ocupou, nesta legislatura, a maior bancada do hemiciclo, com os seus 217 eurodeputados a representarem 28,9% do PE e a serem diretamente 'responsáveis' pela escolha do presidente da instituição, o italiano Antonio Tajani, mas também pelo da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker.

Na correlação de forças no hemiciclo há muito que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), que na legislatura cessante tem 186 eurodeputados, é o aliado preferencial, uma vez que, juntos, os dois grupos têm uma maioria de 403 em 751, sem necessidade de recorrer a terceiros.

Este 'status quo' parece, contudo, ameaçado nestas eleições, com as sondagens a preverem que PPE e S&D não consigam juntos a maioria.

A maioria instaurada pode ficar comprometida com ascensão da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), que passa a integrar o partido do Presidente francês, Emmanuel Macron, e com a acentuada subida da Europa das Nações e das Liberdades (ENF), que a italiana Liga, de Matteo Salvini, e a União Nacional, de Marine Le Pen, querem transformar numa força decisiva no PE.

Outra das particularidades deste exercício eleitoral é a provável alteração da composição do hemiciclo e, consequentemente, da correlação de forças no PE aquando da saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Inicialmente agendado para 29 de março, o 'Brexit' não se concretizou, dados os três chumbos consecutivos do parlamento britânico ao acordo de saída, e foi adiado até 31 de outubro, com a condição de o país participar nas eleições europeias.

Assim, e até que o 'Brexit' seja efetivo, o Reino Unido elege os seus 73 eurodeputados e o PE mantém os 751 lugares atuais.

A partir do momento que o Reino Unido deixe de ser membro, e de acordo com a proposta desenhada pelo eurodeputado português Pedro Silva Pereira e pela polaca Danuta Hubner, o PE passa a ter 705 eurodeputados, com parte dos 73 lugares dos britânicos a serem redistribuídos por outros Estados-membros e parte a ficar numa 'reserva' para futuros alargamentos.

A esperada fragmentação do PE após as eleições pode, por outro lado, forçar a Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker a permanecer em funções além da data de final do seu mandato ao dificultar a indispensável aprovação, pelo Parlamento Europeu, do sucessor de Juncker e restante equipa.

Também as dúvidas em torno da real aplicação do modelo "Spitzenkandidaten", o processo de designação do futuro presidente da Comissão entre os candidatos principais apresentados pelas famílias políticas europeias, que o Conselho Europeu (Estados-membros) parece estar tentado a deixar "cair", e a nova data indicativa para o 'Brexit', precisamente 31 de outubro, contribuem para a forte possibilidade de a futura Comissão não estar pronta a assumir funções em 01 de novembro de 2019.

Na noite eleitoral de 26 de maio, dia em que votam 21 dos 28 Estados-membros, deverá ficar tudo em aberto em matéria de cargos de topo, assunto a discutir numa cimeira extraordinária marcada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para 28 de maio, dois dias depois das eleições europeias.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.