Cerca de 90% dos funcionários já estavam a receber 635 euros por fases - Frente Comum

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública afirmou hoje que 90% dos 70 mil trabalhadores abrangidos pela nova remuneração base do Estado de 635,07 euros já estavam a receber este valor, mas por fases.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças, em Lisboa, sobre o diploma que coloca a remuneração mínima do Estado em 635,07 euros e que entrou em vigor na quinta-feira.

Segundo a sindicalista, "cerca de 90%" dos trabalhadores abrangidos pelo diploma já estavam a receber desde o ano passado 635,07 euros por via do decreto-lei de execução orçamental que garantia a progressão para esta posição na tabela salarial aos assistentes operacionais. Porém, estes trabalhadores estavam a receber a progressão de forma faseada, estando atualmente a ganhar 607 ou 609 euros, acrescentou.

Para a líder sindical, o diploma "prejudica os trabalhadores" e "rouba os pontos" da avaliação de desempenho, além de criar "discriminações" já que permite que um trabalhador que entre agora no Estado ganhe os mesmos 635,07 euros que outro com 20 anos de carreira.

"É inadmissível o Governo querer partir para uma futura negociação [da tabela remuneratória única], se é que o quer fazer, com a aplicação de um decreto que limpa os pontos a toda a gente", considerou a dirigente da Frente Comum.

Ana Avoila considerou ainda que a reunião de hoje nas Finanças foi um "'show off' político" para o Governo "mostrar que está a negociar", quando, ao invés disso, publicou um diploma "totalmente diferente daquilo que foi apresentado aos sindicatos com alterações que profundas que invertem a lógica toda".

"Não estamos disponíveis para nos sentarmos e fazer 'show offs' políticos", disse a sindicalista, acrescentando que faltam meses para as eleições legislativas e o Governo "tem pouco tempo para resolver os problemas da administração pública".

Segundo o Governo, a nova remuneração base da administração pública abrange cerca de 70 mil funcionários públicos, mas nem todos terão o mesmo acréscimo salarial.

Por exemplo, um trabalhador que ganhe um salário de 601,3 euros terá um aumento de 33,77 euros. Como o acréscimo é superior a 28 euros (impulso mínimo obrigatório), fica sem os pontos da avaliação de desempenho.

Questionada sobre quantos trabalhadores se enquadram nas diversas situações, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público disse que só é possível obter esses dados quando os salários forem processados.

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