CDS-PP cria fórum para reforma da justiça e adia decisão sobre revisão constitucional

A presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido irá criar um fórum para a reforma da justiça e avaliará, até final da legislatura, se há ou não condições para avançar com uma revisão constitucional.

No final de uma audiência com o Presidente da República, Assunção Cristas admitiu que, até agora, apenas o PS respondeu, negativamente, ao repto dos democratas-cristãos lançado na semana passada para avançar com um processo de revisão constitucional centrado na área da justiça.

No imediato, o partido vai criar um grupo de trabalho, a que Cristas chamou de fórum para a reforma da justiça, e que será presidido pelo advogado e professor universitário Rui Medeiros, independente, e que chegou a assumir funções como ministro da Modernização Administrativa no segundo Governo de Passos Coelho, que durou menos de um mês.

"Não há neste momento um fim para estes trabalhos (...). No final, faremos a nossa reflexão, ouvindo aquilo que os demais partidos têm a dizer sobre esta matéria. O mais que pode acontecer é avançarem propostas que não impliquem alteração da Constituição", afirmou, defendendo que pelo menos "o trabalho de casa do CDS ficará feito".

Perante a insistência dos jornalistas, Cristas admitiu que este fórum deverá apresentar conclusões até ao final da legislatura, que termina no outono de 2019.

A presidente do CDS-PP justificou o pedido de audiência a Marcelo Rebelo de Sousa -- um dos vários que fez no último ano - pelo facto de o projeto de revisão constitucional apresentado pelo partido em 2010 prever o reforço dos poderes presidenciais em matéria de justiça.

Sem querer revelar o teor da audiência com o chefe de Estado, que demorou cerca de uma hora e na qual esteve acompanhada pelo vice-presidente Nuno Melo, pelo líder parlamentar Nuno Magalhães e pelo deputado Telmo Correia, Assunção Cristas frisou que, publicamente, Marcelo Rebelo de Sousa tem defendido a importância de um pacto na área da justiça, com base no qual o CDS já apresentou iniciativas legislativas.

Há uma semana, o líder da bancada do CDS-PP anunciou o envio de uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar para saber se estavam disponíveis para abrir um processo de revisão constitucional com "amplo consenso".

"Fizemos uma pré-consulta a todos os partidos, temos uma resposta negativa de um dos partidos que é essencial para que se possa levar a cabo a dita revisão constitucional", afirmou Assunção Cristas, referindo-se ao PS, lembrando que para que qualquer alteração à Constituição seja aprovada são necessários os votos dos dois terços de deputados.

Sobre o PSD, a líder do CDS apontou as declarações públicas do presidente Rui Rio, que também defende que uma reforma profunda da Justiça exige uma revisão da Constituição.

Mesmo sem apoio garantido de outras forças políticas, a líder dos democratas-cristãos defende que tal não significa que o partido "não faça o trabalho de casa com o mesmo rigor, o mesmo empenho".

"Depois avaliaremos se vamos dar ou não início a esse processo [de revisão constitucional]", disse, reafirmando que, após a audiência com o Presidente da República, o CDS irá solicitar reuniões com parceiros na área da justiça, incluindo a Procuradora Geral da República.

A presidente do CDS-PP detalhou que o fórum para a reforma da justiça irá juntar personalidades do partido com independentes e promover sessões públicas para alargar o debate à sociedade civil.

Questionada sobre a necessidade de medidas contra a violência no desporto, que o Governo já veio reiterar depois dos incidentes na Academia do Sporting, em Alcochete, Assunção Cristas considerou que este assunto caberá também na reflexão alargada que o partido irá fazer na área da justiça.

"Já lamentámos o sucedido e entendemos que essa é uma das áreas que não é irrelevante em matéria de justiça", afirmou.

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