Catalunha: Termina fase de audiências com independentistas a recusarem terem promovido a violência

Madrid, 12 jun 2019 (Lusa) -- A fase de audiências do histórico julgamento de 12 independentistas catalães terminou hoje em Madrid com os incriminados a recusarem a acusação de rebelião na tentativa de independência de 2017 e admitindo apenas alguma desobediência.

Terça-feira e hoje, os suspeitos e os seus advogados fizeram as suas alegações finais, devendo o coletivo de juízes do Supremo Tribunal espanhol ler a sentença deste julgamento até outubro.

O principal acusado, o ex-vice-presidente do governo regional catalão Oriol Junqueras, que enfrenta uma pena de 25 anos de prisão, fez hoje um apelo, durante a sua última intervenção no julgamento, para se "devolver a questão [catalã] ao terreno da política", do "diálogo".

Por seu lado, o ex-conselheiro (ministro regional) Raul Romera criticou a acusação, em particular a do Ministério Público, por estar a "tentar castigar uma ideologia".

Depois de quatro meses de audiências chega assim ao fim esta fase do julgamento de 12 independentistas catalães envolvidos na tentativa de independência em 2017 daquela região de Espanha.

Os 52 dias de audiências que se realizaram desde 12 de fevereiro último, em que foram ouvidas 422 testemunhas e houve várias jornadas dedicadas às provas periciais e documentais, foram transmitidas em direto na televisão.

Os acusados no processo negam que tenham promovido atos de rebelião (violência que põe em causa a ordem constitucional), de sedição (violência que põe em causa a ordem pública) ou peculato (desvio de fundos públicos), admitindo apenas alguns comportamentos de desobediência.

Nos últimos dois dias, os advogados defenderam, entre outras coisas, que nas conclusões avançadas pelo Ministério Público na semana passada havia várias lacunas e acusações que, sublinharam, não estão provadas.

Mesmo assim, a defesa admite, como sendo um mal menor, que os seus clientes podem incorrer em um ou vários delitos de desobediência ao não terem cumprido de forma reiterada várias resoluções do Tribunal Constitucional.

"Está-se a confundir a desobediência com a rebelião", afirmou o advogado de Oriol Junqueras na terça-feira, desvalorizando a principal acusação feita ao seu cliente e que lhe a Justiça espanhola prevê que pode ser sancionada até 25 anos de prisão.

A defesa sustenta que a "rebelião" tem de ter uma violência "idónea" que seja capaz de pôr em causa o Estado, o que, segundo eles, "nunca aconteceu nem esteve perto de acontecer".

A advogada da ex-presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell, acusou hoje o procurador público de ter mentido e exagerado ao ter assegurado que a sua cliente "tinha aparecido em locais onde nunca esteve, falado em lugares onde não falou, tendo sido inventados 'tweets' e mutilado declarações".

O Ministério Público pediu no início do julgamento e também nas alegações finais a existência de delitos de rebelião, desvio de fundos e desobediência, que podem ter penas que vão até 25 anos de prisão.

A figura principal da tentativa de independência, o ex-presidente do Governo regional catalão, Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, é o grande ausente no processo, visto que Espanha não julga pessoas à revelia em delitos com este grau de gravidade.

No banco dos réus estão, entre outros, o ex-vice-presidente do Governo regional, Oriol Junqueras, vários ex-membros desse executivo, a antiga presidente do Parlamento catalão e os dirigentes de duas poderosas associações cívicas separatistas.

Nove dos 12 acusados estão detidos provisoriamente há mais de um ano, suspeitos de terem cometido os delitos mais graves de rebelião e desvio de fundos públicos.

O Ministério Público pede para Oriol Junquera 25 anos de prisão, como "promotor" ou "responsável principal" do delito de rebelião, agravado com o de desvio de fundos, enquanto o advogado-geral, que representa o Estado (com forte influência do Governo), pede apenas 12 anos de prisão por sedição e desvio de fundos.

A questão central no processo é a de saber se houve violência na tentativa de secessão, com a acusação de rebelião, que implica uma sublevação violenta, o que foi contestado pela defesa.

Os independentistas têm feito tudo para desacreditar este julgamento, que asseguram ser um "embuste", defendendo que o Estado espanhol vai julgar "presos políticos" e não "políticos presos".

Após realizar a 01 de outubro de 2017 um referendo sobre a independência proibido pela Justiça, os separatistas catalães proclamaram a 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente.

O processo de independência foi interrompido no mesmo dia, quando o Governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy (direita), decidiu intervir na Comunidade Autónoma, destituindo o executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o Parlamento.

Nas eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma República independente.

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