"Caso 27 de Maio" de 1977 é "assunto pessoal e não institucional" -- Francisca Van Dunem

Luanda, 18 abr 2019 (Lusa) - A ministra da Justiça portuguesa afirmou hoje, em Luanda, não ter abordado com as autoridades angolanas a questão relacionada com a alegada tentativa de golpe de Estado de 27 de maio de 1977, em que a família foi penalizada.

"Não. Quando vim explicitei que essa não seria uma questão que, enquanto ministra da Justiça, eu devesse abordar com as autoridades angolanas numa viagem em que vinha para tratar de matérias de cooperação", disse Francisca Van Dunem, quando questionada pela agência Lusa sobre se tinha abordado o assunto nos contactos oficiais que manteve durante os três dias da visita oficial a Angola, que hoje terminou.

"Essa é uma questão que, obviamente, me diz respeito do ponto de vista pessoal, relativamente à qual eu terei seguramente oportunidade de trabalhar e de tratar como cidadã comum, mas não enquanto ministra da Justiça de um país que vem de visita a Angola. A dimensão do '27 de Maio' é evidente que não é esquecida, para mim, mas que é do meu foro estritamente pessoal e, nessa perspetiva, não misturo questões pessoais com institucionais e esta minha visita é institucional", acrescentou.

Francisca Van Dunem é irmã de José Van Dunem, considerado um dos "cabecilhas" do "27 de Maio", que foi então detido. Presume-se que tenha sido morto, mas o corpo nunca foi entregue à família.

Em 27 de maio de 1977, há 41 anos, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves - que foi ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime do então Presidente angolano, António Agostinho Neto.

Seis dias antes, em 21 de maio, o MPLA expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo, paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, ficando conhecido como "fracionistas".

As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por estabelecer a ordem e prenderem os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como "purga", com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.

Entre os 11 nomes dos responsáveis, divulgados então pelo Governo, estavam, além de Nito Alves, José Van Dunem e a sua mulher, Sita Valles, militante da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em Portugal e que passou a militar no MPLA em meados de 1975. A filha de ambos seria criada por Francisca Van Dunem.

Os seus corpos, bem como os dos restantes, nunca foram entregues às famílias, nem emitidas certidões de óbito.

Numa declaração sobre o assunto, em maio de 2002, o 'bureau' político do MPLA deixou de usar a expressão "golpe de Estado", mas referiu-se apenas aos "acontecimentos" motivados pela "atitude de alguns dos seus militantes que conduziram uma ação de contestação aos órgãos de direção do partido e do Estado, utilizando componentes de violência com excessos visíveis" e considerava que estava "virada mais esta página" da História de Angola.

O tema só voltaria a ser abordado em novembro do ano passado, quando o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, admitiu ter havido, da parte do Governo de então, uma "reação excessiva aos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado".

"Isso abordou-se na estratégia do executivo para os Direitos Humanos, foi nesse contexto que falámos da questão do '27 de Maio'. É uma matéria que deve ser vista com sentido de Estado e com muita responsabilidade e tendo sempre como fundamentais os princípios da reconciliação, da historicidade do facto, do contexto histórico e, ainda, o princípio de que estes fenómenos devem passar também por uma avaliação de perdão", disse o ministro.

Segundo Francisco Queiroz, a reconciliação significa que não devem ser abertas feridas nem questões que dividam a sociedade, mas sim "sarar feridas".

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