Câmara de Lisboa diz que alojamento local permite "verdadeiros hotéis" com licenças de habitação

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa disse hoje que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são "verdadeiros hotéis", adiantando que tal acontece "até nas barbas da Câmara, na Praça do Município".

"Esta história do alojamento local é perfeitamente perversa tal como ela está, inclusive espaços de alojamento local que são verdadeiros hotéis", afirmou o vereador Manuel Salgado, no âmbito do Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Câmara de Lisboa "ainda não tem uma posição formal" sobre a questão do alojamento local, indicou o autarca Manuel Salgado, assumindo, assim, a exclusiva responsabilidade pelas ideias transmitidas no seminário.

"Não me parece admissível que não se exija a clarificação do alojamento turístico. De uma vez por todas, meter no mesmo saco habitação e alojamento local é fortemente pernicioso para a cidade", declarou o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, referindo que é importante distinguir o que é habitação do que é alojamento turístico, em termos de licenciamento.

Neste sentido, o autarca defendeu que a plataforma de registo do alojamento local "deve ser gerida pelos municípios e não, como hoje, pela administração central", propondo ainda que a plataforma integre todos os estabelecimentos de acomodação turística, nomeadamente hotéis, apartamentos e alojamento local.

"Se a plataforma de registo, que é dinâmica, for do conhecimento municipal e for gerida pelo município, em determinadas zonas, à medida que sai um registo ou se permite que seja substituído ou não se permite", avançou Manuel Salgado, argumentando que para se poder gerir este processo é preciso conhecer a sua dinâmica.

Sobre como se poderá resolver os conflitos gerados pela atual concentração do alojamento local em determinadas zonas de Lisboa, sobretudo no centro histórico, o vereador do Urbanismo sugeriu que "num edifício em que, por exemplo, 2/3 já estão ocupados por alojamento local é preferível que seja todo para alojamento local", permitindo que haja uma substituição das frações ocupadas por habitação.

Já num edifício em que menos de 2/3 estão ocupados por alojamento local, "procurar que efetivamente saia a atividade turística" e que as frações sejam reocupadas como uso de habitação, acrescentou o autarca.

Neste âmbito, Manuel Salgado defendeu também a criação de um mecanismo que não permita a instalação de alojamento local quando o prédio já está todo ocupado como habitação.

"Devia estar definido na lei que os municípios podem fixar quotas por zonas", indicou o vereador da Câmara de Lisboa.

Para o autarca, os municípios deviam "controlar o conjunto da oferta de alojamento turístico em todas as suas vertentes" para "numas zonas tentar reduzir, noutras zonas estabilizar e noutras até, se calhar, dar incentivos".

Manuel Salgado destacou como primeiro objetivo "defender o direito à habitação", considerando que "não é a mesma coisa que instalem um hotel num edifício que era de escritórios ou que despejem moradores de um edifício de habitação para fazer um hotel ou um alojamento local".

Das várias experiências de cidades europeias na regulamentação do alojamento turístico, o vereador do Urbanismo classificou como "mais interessante" a de Barcelona, explicando que "fixa distâncias mínimas entre hotéis, fixa regras de instalação de hotéis em função da largura das ruas para ter em conta o acesso de autocarros turísticos e fixa características especificas para as zonas históricas".

"Há um conjunto de regras que deviam constar de regulamento municipal não no Plano Diretor Municipal (PDM)", concluiu o autarca de Lisboa, referindo ainda que tem haver "um ajustamento no PDM para permitir recuar na questão da legalização do alojamento turístico".

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