Câmara de Lisboa aprecia distinção do Chapitô como entidade de interesse social local

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar, em reunião pública do executivo, o reconhecimento da Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina - Chapitô como entidade de interesse social local.

Na reunião de quarta-feira, que decorrerá nos Paços do Concelho, o executivo presidido por Fernando Medina (PS) vai deliberar "submeter a consulta pública, pelo período de 20 dias úteis, a proposta de reconhecimento, como entidade de interesse social local, da Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina (Chapitô)".

A proposta, da autoria do vereador dos Direitos Sociais e Educação, Ricardo Robles (BE - que tem um acordo de governação da cidade formado com socialistas após as últimas eleições autárquicas), aponta que a coletividade "manifestou à Câmara Municipal de Lisboa o interesse em obter tal reconhecimento".

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que a Lei que "estabeleceu o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local atribui aos municípios a responsabilidade de os preservar e salvaguardar, concedendo-lhes especial proteção no que concerne ao arrendamento urbano e em caso de obras".

O Chapitô "foi constituído em 1981, funcionando desde 1986 na Costa do Castelo", lê-se na proposta, que acrescenta que esta coletividade desenvolve há quase quatro décadas "projetos sociais onde as artes e a cultura são os elementos fundamentais para a inclusão social de um vastíssimo número de pessoas e de comunidades em situação de vulnerabilidade social".

Na mesma reunião, os vereadores da Câmara de Lisboa vão debruçar-se também na atribuição da mesma distinção à Associação República do Santo Condestável.

A República do Santo Condestável, onde residem 15 estudantes, está em risco de fechar depois de 70 anos de existência, uma vez que o imóvel deverá dar lugar a alojamento local.

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