Câmara de Évora acorda pagar dívida da água e poupa 1,3 ME

A Câmara de Évora acordou com a empresa pública Águas do Vale do Tejo a regularização de uma dívida de nove milhões de euros, que prevê o seu pagamento faseado e um desconto de 30% dos juros.

"É um bom acordo para o município, que permite libertar verbas para podermos fazer investimentos", afirmou hoje o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações à agência Lusa.

Segundo o autarca, o acordo com a Águas do Vale do Tejo, do grupo Águas de Portugal, inclui uma redução de 30% dos juros vencidos até ao final de 2018, o que corresponde a uma poupança de quase 1,3 milhões de euros para a câmara municipal.

"O município ganha 1,3 milhões de euros", notou o presidente da autarquia, assinalando que o restante da dívida, juntamente com os juros, "será pago ao longo de 25 anos, com uma taxa de juro mais baixa que a do mercado".

Pinto de Sá referiu que este acordo "é uma consequência do contrato desastroso" feito pela anterior gestão PS do município, considerando que o então Governo, também do PS, fez "uma concessão das águas de Évora de uma forma absolutamente imoral".

"Para além dos valores enormes que se pagam de tarifas, estamos a pagar a água da chuva nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR), o que é uma coisa absolutamente inconcebível", realçou.

O autarca lembrou que o município até contestou "esta situação" em tribunal, com "poucas esperanças de ganhar" a ação, indicando que a justiça confirmou que "o que estava escrito no contrato teria de ser cumprido".

A dívida de nove milhões de euros às Águas do Vale do Tejo "fica resolvida com este acordo", mas "o problema fundamental, que é o contrato desastroso, não está resolvido e tem de ser resolvido", sublinhou.

O presidente da Câmara de Évora disse que quando chegou ao município, em 2013, a dívida ao grupo Águas de Portugal "ultrapassava os 40 milhões de euros" e que o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e o plano de saneamento financeiro permitiram abater o valor em falta.

"Desde que [o sistema] arrancou, em 2006 ou 2007, e até novembro do ano passado, o município de Évora pagou ao grupo Águas de Portugal mais de 93 milhões de euros em água, que é um valor inconcebível", acrescentou.

O acordo para a regularização da dívida à Águas de Vale do Tejo já foi aprovado em reunião de câmara e pela assembleia municipal.

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