Brexit: May insiste na necessidade de alterações juridicamente vinculativas no 'backstop'

A primeira-ministra britânica considerou hoje que foram registados progressos na sua reunião com o presidente da Comissão Europeia, na qual voltou a conotar a aprovação do acordo do 'Brexit' no parlamento com alterações juridicamente vinculativas no 'backstop' irlandês.

"Tive uma reunião construtiva com o presidente Juncker. Reiterei a necessidade de vermos alterações juridicamente vinculativas no 'backstop' que nos assegurem que este não terá uma duração indeterminada, que é a premissa para o acordo ser aprovado na Câmara dos Comuns. Concordámos que o trabalho para encontrarmos uma solução continuará a ritmo acelerado", declarou Theresa May aos jornalistas, à saída da reunião com Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

Sublinhando que o tempo urge e que é do interesse quer do Reino Unido, quer da União Europeia (UE) evitar a saída desordenada do seu país do bloco comunitário, a primeira-ministra considerou que hoje, durante a reunião com o presidente do executivo comunitário, foram feitos progressos e indicou que na quinta-feira o ministro para o 'Brexit', Stephen Barclay, e o procurador-geral do Estado, Geoffrey Cox, estarão de regresso a Bruxelas para mais uma ronda de negociações.

Numa nota conjunta, divulgada no final do encontro de hoje em Bruxelas, May e Juncker instaram as suas respetivas equipas negociadoras a "continuar a explorar as opções" para desbloquear o impasse do 'Brexit', a pouco mais de um mês da data para a saída do Reino Unido da UE, agendada para 29 de março, e comprometeram-se a voltar a falar antes do final deste mês.

Esta é a segunda visita a Bruxelas de Theresa May desde que o parlamento britânico aprovou, em 29 de janeiro, uma proposta que preconiza a substituição do 'backstop' inscrito no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia por "disposições alternativas", com vista à ratificação daquele texto pela Câmara dos Comuns, uma ideia liminarmente rejeitada pelos seus parceiros europeus, que se negam a mexer no texto já acordado entre as partes.

O acordo do 'Brexit', endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e 'chumbado' pelo parlamento britânico, inclui um mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido como 'backstop', que pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

O 'backstop' consiste na criação de "um território aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único "essenciais para evitar uma fronteira rígida".

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O 'backstop' é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira, e que reclamam que Londres possa 'abandonar' unilateralmente esta solução.

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