Brexit: May garante "todos os esforços" para voto favorável no parlamento

A primeira-ministra britânica, Theresa May, garantiu na quinta-feira à noite em Bruxelas que fará "todos os esforços" para que o Acordo de Saída seja votado favoravelmente na Câmara dos Comuns na próxima semana.

May, que falava após ter sido divulgada a posição dos 27, disse também que se o parlamento britânico rejeitar pela terceira vez o Acordo de Saída, prefere deixar a União Europeia (UE) sem acordo do que prolongar o 'Brexit'.

A primeira-ministra britânica aceitou a oferta do Conselho Europeu, que rejeitou prolongar a data de consumação do 'Brexit' até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.

Caso os deputados britânicos voltem a rejeitar o Acordo de Saída, a UE considera que o Reino Unido tem de apresentar um novo plano até 12 de abril.

Tal significa um novo adiamento ou um 'Brexit' sem acordo.

May não aceita um adiamento prolongado porque tal significaria que o Reino Unido participaria nas eleições para o Parlamento Europeu, que estão marcadas para maio.

Mesmo que o Acordo de Saída volte a ser reprovado pela Câmara dos Comuns, a UE a 27 permite que o Reino Unido, em vez de ter de sair em 29 de março, saia em 12 de abril, data escolhida por ser a limite para Londres comunicar se pretende realizar eleições europeias, que se celebram em todo o bloco comunitário entre 23 e 26 de maio.

Segundo fontes diplomáticas, esta formulação deixa em aberto a possibilidade de haver uma extensão mais longa, caso o Reino Unido decida participar na eleição do novo Parlamento Europeu, cenário que até ao momento tem sido taxativamente rejeitado pela líder do Governo britânico.

Caso May consiga enfim fazer passar o Acordo no parlamento britânico, depois de dois chumbos, então a UE está disponível para que a consumação do 'Brexit' tenha lugar até 22 de maio, a véspera das eleições.

Os líderes dos 27 rejeitaram assim a pretensão da primeira-ministra britânica que, na quarta-feira, numa carta endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, tinha solicitado uma extensão até 30 de junho da duração do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina dois anos de negociação para um Estado-membro sair da UE, prazo que acaba em 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Paralelamente ao compromisso de concederem o adiamento da saída do Reino Unido do bloco comunitário até 22 de maio, com a condição de que a Câmara dos Comuns dê luz verde ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE na próxima semana, os 27 aprovaram os chamados documentos de Estrasburgo, firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa.

O primeiro é "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso ('backstop') da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o 'backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020.

O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.

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