BE apresenta voto de condenação pelas violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial

O BE entregou hoje no parlamento um voto de condenação pelas "limitações à liberdade política e violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial", depois da justiça daquele país ter formalizado quarta-feira acusações a 135 opositores ao regime.

De acordo com o texto a que a agência Lusa teve acesso - e que será votado sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República - os bloquistas referem que "foi noticiado esta semana que a justiça da Guiné Equatorial formalizou as acusações contra 135 militantes da oposição ao regime de Teodoro Obiang", não tendo sido divulgada a acusação ou conhecida a data conhecida para o julgamento.

"Os opositores permanecerão detidos na prisão de Evinayong, no centro-sul do país, por tempo indeterminado. Os detidos são membros do partido Cidadãos para a Inovação, presos sem motivo, após terem sido detidos em Malabo e em Bata, durante os protestos que ocorreram depois das eleições gerais de 12 de novembro", refere o mesmo texto.

Assim, o BE pretende que o parlamento português condene "a detenção de pessoas por razões de simples discordância política na Guiné Equatorial e a todas as limitações impostas à liberdade política naquele Estado-membro da CPLP".

De acordo com o texto do voto de condenação "pelas limitações à liberdade política e violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial", "Teodoro Obiang está no poder desde 1979" e "a acumulação de riqueza da família Obiang contrasta com a miséria da generalidade da população".

"A Guiné Equatorial tem o 56.º PIB 'per capita' mais elevado no mundo, mas organizações como a 'Human Rights Watch' referem que tem de longe a maior diferença de todos os países entre o seu produto 'per capita' e o seu nível de desenvolvimento humano", compara.

Os bloquistas recordam ainda que a Guiné Equatorial aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, "com o aval do Governo português".

A prossecução dos objetivos da CPLP, para o BE, "não é compatível com graves violações dos direitos humanos, denunciadas ou confirmadas por organizações internacionais, das quais as prisões políticas ou as execuções sumárias sem direito a apelação são apenas alguns exemplos".

A justiça da Guiné Equatorial formalizou quarta-feira as acusações, sem as divulgar, a 135 militantes da oposição equato-guineense e decidiu mantê-los detidos na prisão de Evinayong (centro sul do país), disse hoje o advogado de defesa dos presos.

"Estão em causa 135 opositores, militantes do partido Cidadãos para a Inovação (CI), que continuam detidos em Evinayong. As acusações de que são alvo só serão reveladas durante o julgamento", disse Fabien Nsue Nguema, citado pela agência noticiosa France Presse (AFP).

A data do julgamento não foi divulgada.

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