Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais começa a funcionar em Sintra

A criação do Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi hoje publicada em Diário da República, passando os cidadãos a obter informações ou ter acesso a certidões sobre qualquer processo, evitando deslocações desnecessárias e perda de tempo.

Porém, até ao final do ano o balcão funcionará a título experimental apenas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

O Balcão Único permitirá aos cidadãos, em qualquer tribunal administrativo de círculo e tribunal tributário, obter informações e certidões sobre qualquer processo desses tribunais.

Passa também a ser permitido entregar peças processuais ou documentos em suporte físico e consultar processos em qualquer tribunal de círculo e tribunal tributário do país, independentemente de ser ou não o tribunal onde corre o processo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta medida "permite que o cidadão, numa primeira fase apenas no tribunal piloto, possa através do Tribunal Administrativo mais próximo do local onde se encontre apresentar documentos ou aceder ao seu processo, evitando-se deslocações desnecessárias e perda de tempo associadas".

A partir de 2018, e concluído o período experimental, este modelo de organização da secretaria será estendido a todos os tribunais administrativos e fiscais.

Esta é uma das medidas do Programa Simplex para a área da Justiça.

Exclusivos

Premium

Clássico

Mais de 55 milhões de euros separam plantéis de Benfica e FC Porto

Em relação à época passada, os encarnados ultrapassaram os dragões no que diz respeito à avaliação do plantel. Bruno Lage tem à sua disposição um lote de jogadores avaliado em 310,7 milhões de euros, já Sérgio Conceição tem nas mãos um grupo que vale 255,5 milhões. Neste sábado, no Estádio da Luz, defrontam-se pela primeira vez esta temporada.