Autoridades indianas interrompem evento da Amnistia Internacional em Caxemira

Srinagar, Índia, 12 jun 2019 (Lusa) - As autoridades indianas interromperam hoje um evento da Amnistia Internacional (AI) em Caxemira, onde iria ser apresentado um relatório sobre ativistas detidos sob a lei que permite que estejam presos até dois anos sem julgamento.

Segundo Aakar Patel, responsável pela secção indiana da AI, as autoridades justificaram a medida com o "primado da lei e da ordem" e acrescentou que não foram dadas mais explicações.

Durante anos, vários grupos ativistas, incluindo a Amnistia Internacional, têm criticado a Índia pela Lei de Segurança Pública, que é usada para silenciar as vozes divergentes naquela província, alvo de disputa pela Índia e Paquistão.

A Amnistia Internacional divulgou hoje o documento na Internet.

Os ativistas entendem que a lei contorna o sistema de justiça criminal na região "para minar a responsabilidade, transparência e respeito pelos direitos humanos".

O grupo designou a legislação em causa como "lei sem lei", pedindo a sua revogação por considerar que viola várias obrigações relacionadas com o respeito pelos direitos humanos.

No relatório, a AI apresenta 210 casos de pessoas que foram detidas ao abrigo daquela lei, entre 2012 e 2018.

"Esta lei tem contribuído para a escala de tensões entre as autoridades do Estado e a população local e tem que ser revogada imediatamente", disse Patel.

As autoridades não quiseram comentar e vários membros do governo foram contactados, no entanto, não foi possível obter uma resposta.

Nas últimas duas décadas, mais de 20.000 habitantes de Caxemira foram detidos, segundo os ativistas.

A maioria dos habitantes de Caxemira participa nos protestos civis contra o controlo indiano e apoia a posição dos rebeldes, que desde 1989 lutam de armas na mão para que o território ou seja integrado no Paquistão ou ascenda à independência.

Cerca de 70.000 pessoas morreram na sequência das revoltas contra a repressão indiana.

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