Autarca da Maia condenado a perda de mandato critica partido JPP

Maia, Porto, 19 abr 2019 (Lusa) - O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, acusou hoje o partido Juntos pelo Povo (JPP), cuja ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ditou perda de mandato, de "tentar promover-se" à custa de "ruído".

"A ação partiu de um partido que pouca gente conhece, ou quase ninguém conhece. Não valorizo o partido", disse em entrevista à agência Lusa, António Silva Tiago.

Estas declarações surgem na semana em que o TAF determinou a perda de mandato de António Silva Tiago e do vereador da Câmara da Maia, Mário Neves, após um processo movido pelo JPP, partido que em coligação com o PS é oposição à maioria PSD/CDS-PP que lidera aquele concelho do distrito do Porto.

Em causa está a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara a Silva Tiago, a Mário Neves, bem como ao atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, e ex-presidente da Câmara, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

Na decisão em primeira instância lê-se que "importa aferir se os réus ao subscreverem aquela proposta de pagamento das dívidas fiscais contra si revertidas tinham ou não a intenção de obter para si uma vantagem patrimonial", concluindo: "a resposta não pode deixar de ser claramente afirmativa".

A Câmara da Maia anunciou que vai recorrer e que o executivo eleito em 2017 se mantém em funções, decisão sublinhada hoje por Silva Tiago que também acusou o JPP se "tentar promover".

"É uma forma do partido ser conhecido, esse partido que ninguém conhece. Como não se conhecem, para serem conhecidos fazem ruído e ocupam os tribunais com ações jurídicas que custam dinheiro que não sei de onde vem", referiu António Silva Tiago.

Esta semana também foi tornado público que, também por iniciativa do JPP, corre outra ação no TAF do Porto a pedir a perda de mandato da vereadora eleita pelo PSD/CDS-PP Emília Santos.

Em causa o facto de a autarca ter votado a aprovação do pagamento da dívida da TECMAIA, a proposta que envolvia o ex-presidente da Câmara da Maia, António Bragança Fernandes, que mantém uma relação com a visada.

Questionado sobre que comentário lhe merece esta segunda ação do JPP, António Silva Tiago referiu: "É mais um episodio desse processo kafkiano".

"Não fazemos chicana política e não somos guerrilheiros. Somos pessoas urbanas. Nesse modelo de fazer política não me revejo", concluiu o autarca.

A agência Lusa contactou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, para pedir uma reação às acusações do autarca da Maia, tendo este sublinhado que "onde houver eleitos do JPP haverá sempre fiscalização e transparência".

"Os eleitos pela Maia foram mandatados, entre outras competências, para fiscalizar a ação do executivo. Tivemos dúvidas no comportamento administrativo da Câmara, a assunção da dívida levantou-nos questões de transparência, ética e legalidade, e apresentamos como partido responsável uma ação a pedir uma apreciação técnica e não política. E o tribunal nesta instância decretou a perda de mandato", referiu o líder do JPP.

Élvio Sousa considerou "irrelevante" se a ação partiu "de um partido pequeno, médio ou maior", frisando a decisão do TAF.

"Ao tentar inferiorizar o partido, isso traduz-se na inferiorização de um órgão de soberania porque existe decisão do tribunal. O tribunal é que decretou. O JPP foi o agente cívico e democrático que levou a dúvida", concluiu.

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