Associação Alojamento Local sente "bastante abertura" do PS para repensar proposta sobre o setor

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) sentiu hoje "bastante abertura e sensibilidade" do PS para repensar as propostas legislativas para o setor, reiterando que este tem que ser um processo "com calma e ponderação".

"Se há questões pontuais, concretas, qualquer questão ou incómodo, vamos trabalhá-las e não inventar uma regulamentação que além de não resolver o problema, aumenta ainda mais a conflitualidade e põe em causa o crescimento de um setor que hoje tem um peso fundamental - um terço da acomodação turística no maior setor exportador -", declarou o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, após uma audiência com o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, na Assembleia da República.

Além do grupo parlamentar do PS, a ALEP já reuniu com o PSD, o BE e o PCP e tem agendada uma audiência com o CDS na sexta-feira.

As audiências requeridas pela ALEP visam apresentar "a posição e a preocupação" da associação acerca do projeto de lei do PS para clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Outro dos objetivos das reuniões com os grupos parlamentares é apresentar o setor do alojamento local, disse o presidente da ALEP, referindo que "há um desconhecimento bastante grande do setor, ou seja, a noção de que esta proposta pode ter um efeito bastante negativo numa atividade que representa um terço hoje de toda a acomodação turística, mas acima de tudo uma atividade que representa milhares de empregos e é a subsistência de muitas famílias".

"Houve bastante abertura, houve sensibilidade para estes temas e aguardamos o decorrer do processo", reforçou Eduardo Miranda, acrescentando que foi dada especial atenção à questão do impacto social que a proposta do PS teria para o setor.

Apresentado a 23 de maio, o projeto de lei do PS pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize a exploração do estabelecimento.

Por considerarem "insuficiente" o projeto de lei do PS, o BE, o PCP, o PSD e o CDS-PP comprometeram-se a apresentar iniciativas próprias sobre o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Neste sentido, o CDS-PP deu entrada na sexta-feira com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação ao Governo para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos devem autorizar esse tipo de negócio.

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