Assembleia Municipal de Lisboa exige acesso a documentos sobre Martim Moniz pedidos há quatro meses

Lisboa, 29 mai 2019 (Lusa) - A Assembleia Municipal de Lisboa vai insistir junto da Câmara para que envie a documentação pedida há quatro meses sobre o projeto dos contentores no Martim Moniz e a relação contratual com o concessionário, foi hoje decidido.

Os subscritores da petição "Por um Jardim no Martim Moniz" foram hoje ouvidos na Assembleia Municipal de Lisboa, numa audição conjunta da comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais e da comissão de Ambiente e Qualidade de Vida.

O acesso aos documentos, que tinha sido objeto de uma deliberação aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal em 02 de fevereiro, será reiterado formalmente à Câmara Municipal de Lisboa (CML), assim como um pedido de audição ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), decidiram os deputados municipais após a audição.

Na audição, a primeira subscritora da petição, Susana Simplício, referiu ter feito o mesmo pedido de acesso à documentação em janeiro, sem sucesso.

Os peticionários defendem a criação de um jardim no Martim Moniz, recusando o projeto de requalificação da praça que prevê a instalação de cerca de 30 a 50 espaços comerciais em contentores revestidos, no âmbito de uma concessão, que tem sido muito criticado por moradores e autarcas da capital.

"Não nos opomos ao comércio, mas não aquele que está a ser proposto, não com aquelas características", afirmou Susana Simplício, depois de questionados os peticionários pelo deputado municipal do PS Miguel Teixeira sobre a possibilidade de coexistência do jardim proposto com a presença do concessionário.

O BE, através do deputado municipal Tiago Ivo Cruz, defendeu a realização de um referendo local, como um instrumento para "alargar o debate" e "criar uma alternativa de baixo para cima e não de cima para baixo".

Susana Simplício disse ter tido conhecimento de que o BE tinha feito uma proposta semelhante em assembleia de freguesia e respondeu: "Todos poderão contribuir para aquilo que é melhor para o Martim Moniz".

Contudo, Manuela Correia, igualmente peticionária, defendeu que a auscultação das populações não tem necessariamente de passar por um referendo, salientando ainda que a praça é da cidade e do país, não apenas daquela zona.

A existência de um jardim na zona foi bem acolhida pelo PSD, CDS, PCP, PAN, e BE.

De acordo com a deliberação aprovada há quase quatro meses, que teve origem numa proposta do CDS-PP, a Assembleia Municipal exige acesso ao contrato firmado entre a CML e a empresa concessionária, assim como a avaliação jurídica pelos serviços municipais, o "memorando do histórico da relação da CML com a empresa visada e incumprimentos", o projeto de infraestruturas e o projeto apresentado pela concessionária, bem como o projeto de requalificação do espaço público dos espaços exteriores da praça.

A eventual pronúncia formal da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e o teor da Direção-Geral de Património emitido relativamente ao projeto de requalificação da praça e/ou de instalação de contentores, são outros documentos pedidos.

No final de janeiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou, durante uma reunião pública do executivo municipal, que o projeto do Martim Moniz seria aprovado em câmara por todos os vereadores, apesar de estar no âmbito das competências delegadas ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS).

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