AOFA rejeita proposta do Governo para contagem do tempo de serviço após descongelamento

A Associação de Oficiais das Forças Armadas manifestou hoje "veemente rejeição" à proposta que lhe foi apresentada pelo Governo para a contagem do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras, invocando razões legais, técnicas e de equidade.

"A AOFA não pode deixar de expressar por um lado a mais veemente rejeição da proposta apresentada (questões legais, técnicas, de equidade e mesmo de princípios que assim o determinam) e por outro a indignação face à reiterada forma como o Governo persiste em menosprezar os militares, atingindo-nos deliberadamente na nossa dignidade", afirma aquela associação socioprofissional.

A posição da AOFA consta de um parecer enviado ao ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, hoje divulgado, sobre a proposta que o Governo apresentou aos militares para a contagem do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras e que segue, segundo aquela associação, moldes semelhantes ao aplicado aos professores.

A AOFA, presidida pelo coronel António Mota, recusa que o Governo possa contabilizar menos que os sete anos em que não houve progressões, afirmando que a posição do Executivo não tem "suporte legal".

De acordo com aquela associação, a proposta apresentada é "um clone" do que se aplicou aos professores, apresentando "um racional de consideração de tempo de 70% sobre uma progressão", o que traduz uma "realidade completamente distinta da aplicável aos militares".

Classificando a proposta como "absolutamente inaceitável" também do ponto de vista técnico, por não considerar a recuperação do tempo de serviço aos militares que, entretanto, passaram à reserva ou que se reformaram.

No parecer, a AOFA sustenta que, se aplicado, o modelo proposto "levaria a que militares mais modernos passassem, no curto praxo, a auferir remunerações base superiores a militares mais antigos".

"Rejeitamos, pois, a aplicação de modelos ou padrões predefinidos e que, ainda por cima e como amplamente justificámos, se encontram, no nosso entendimento, claramente feridos de legalidade e com profundas deficiências de âmbito técnico", considerou a AOFA.

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