ANTRAM e mais 14 associações criticam revisão da diretiva europeia de destacamento de trabalhadores

A ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, com outras 14 associações europeias, assinou uma declaração contra a revisão da diretiva do destacamento de trabalhadores.

Em comunicado divulgado hoje, a ANTRAM explicou que a declaração internacional "visa influenciar a Comissão Europeia a rever" a posição quanto à aplicação da diretiva a trabalhadores das empresas de transporte rodoviário internacional e, "consequentemente, à aplicação das legislações nacionais sobre os salários mínimos europeus".

Para a associação, a nova diretiva "não contribui para a construção de um mercado único mais forte e, através do aumento inevitável dos custos das operações de transporte internacional, pode mesmo enfraquecê-lo".

Na lista de críticas está ainda o "elevado peso administrativo que advirá da aplicação de diferentes leis do trabalho", nomeadamente remunerações, direitos sociais e acordos coletivos distintos aos trabalhadores destacados.

"A inaplicabilidade das regras a motoristas que trabalhem um único dia, ou até mesmo algumas horas, em diferentes países membros e a competição desleal que resultará da proliferação de motoristas por conta própria descontentes com a nova diretiva" foi outro dos problemas apontados.

As homólogas de Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia foram as outras 14 associações que assinaram a declaração contra a revisão da diretiva do destacamento.

A 05 de junho, a ANTRAM já tinha referido que "seria desejável" o transporte rodoviário de mercadorias ser excluído da diretiva, assim como criticou o "tempo de permanência mínimo" proposto de três dias num período de um mês.

"Este prazo é manifestamente insuficiente, penalizando, em muito, países periféricos como Portugal, criando, desta forma, uma desvantagem competitiva e desigualdade entre as empresas de transporte internacional dos vários países da União Europeia, sem qualquer suporte legal que o justifique claramente", afirma a ANTRAM.

A Comissão Europeia propôs em março de 2016 uma revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, com o objetivo de harmonizar as condições dos trabalhadores destacados, muitas vezes ligados a áreas como construção, agricultura, educação, serviços de saúde e empresas.

De acordo com os dados disponíveis na página da Internet da Comissão Europeia, o número de trabalhadores destacados na UE aumentou quase 45% entre 2010 e 2014.

Em 2014, havia 1,9 milhões de trabalhadores destacados na UE, comparativamente aos 1,3 milhões registados em 2010 e aos 1,7 milhões de 2013. A duração média do destacamento é de quatro meses. De um modo geral, os trabalhadores destacados representam apenas 0,7% do emprego total na UE.

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