ANTRAM diz que diretiva de destacamento poderá levar a "caos no setor do transporte europeu"

O vice-presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Pedro Polónio, criticou hoje a proposta de revisão da diretiva de destacamento de Bruxelas, considerando que esta "poderá conduzir ao caos no setor do transporte europeu".

Em comunicado, a ANTRAM adianta que esta foi a posição manifestada pelo seu dirigente numa sessão plenária em Bruxelas, na quarta-feira, durante a qual referiu que a proposta de alteração em causa, caso venha a ser aprovada, "implicará enormes e preocupantes consequências legais e administrativas ao setor do transporte de mercadorias".

Pedro Polónio sublinhou que a aplicação da proposta "poderá conduzir ao caos no setor do transporte europeu", apontando que "a diretiva abrange a deslocação de um trabalhador de um país para outro, não podendo a norma [do destacamento] ser utilizada para regular a atividade de um motorista internacional, que atravessa, todos os dias, inúmeros países".

Ou seja, "a agravante da revisão centra-se, sem dúvida, na falta de racionalidade na aplicação a países periféricos, como é o caso de Portugal, cujos motoristas têm de atravessar mais do que um país para chegar ao destino final", referiu Pedro Polónio, citado em comunicado.

"Os nossos motoristas fazem, no âmbito do seu trabalho, deslocações em que são obrigados a passar pelos países, no entanto, é no seu país -- onde está a sua a família e para onde têm de voltar -- que vivem", sublinhou.

No início de outubro, a ANTRAM, em conjunto com outras 14 associações europeias, assinou uma declaração contra a revisão da diretiva do destacamento de trabalhadores.

No comunicado, a ANTRAM adianta que na sessão Pedro Polónio rejeitou ainda a proposta de alteração do regulamento 561/2006, na parte em que se proíbe o descanso semanal regular do motorista a bordo das cabines do camião, defendendo que "não se pode retirar os motoristas das cabines, porque essa é a sua segunda casa".

A Comissão Europeia propôs em março de 2016 uma revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, com o objetivo de harmonizar as condições dos trabalhadores destacados, muitas vezes ligados a áreas como construção, agricultura, educação, serviços de saúde e empresas.

De acordo com os dados disponíveis na página da Internet da Comissão Europeia, o número de trabalhadores destacados na UE aumentou quase 45% entre 2010 e 2014.

Em 2014, havia 1,9 milhões de trabalhadores destacados na UE, comparativamente aos 1,3 milhões registados em 2010 e aos 1,7 milhões de 2013. A duração média do destacamento é de quatro meses. De um modo geral, os trabalhadores destacados representam apenas 0,7% do emprego total na UE.

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