Angola só permite um expatriado por cada 95 angolanos na construção de barragens

As novas obras de construção de barragens em Angola vão receber equipamentos técnicos utilizados na edificação do aproveitamento hidroelétrico de Laúca e terão de obedecer à regra de apenas um trabalhador expatriado por cada 95 nacionais angolanos.

A informação consta de uma decisão governamental a que a Lusa teve acesso, emitida quando a construção da barragem de Laúca, a maior obra pública em curso em Angola, envolvendo cerca de 9.000 trabalhadores e um custo de 4.000 milhões de euros, entra na fase final.

Nesse sentido, o documento, na forma de despacho presidencial, de 11 de julho, refere que "urge a necessidade de manter os técnicos e operários, bem como os meios adquiridos para a execução" da obra de Laúca, mas também de "aproveitamento pleno desses meios e recursos em novas obras de grande porte".

A obra da barragem de Laúca está a cargo dos brasileiros da Odebrecht, que subcontrataram, entre outras, várias empreiteiras portuguesas, tendo construído de raiz, na margem direita do rio Kwanza, uma pequena cidade, com todo o tipo de valências sociais, desportivas, culturais e até de apoio médico, além de acomodação, para os trabalhadores, nacionais e expatriados.

No despacho agora assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, é aprovado o processo de "absorção dos recursos humanos e dos meios técnicos" utilizados em Laúca e que as instalações de apoio construídas "devem ser utilizadas para o projeto de Caculo Cabaça", uma das novas barragens que o Governo pretende construir no rio Kwanza.

"Os meios técnicos do Governo que foram adquiridos para o projeto de Laúca devem ser alocados para os projetos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Caculo Cabaça e do Zenzo [também no rio Kwanza]. Deve ser garantido que nos novos projetos hidroelétricos a serem construídos, a proporção de contratação de mão-de-obra seja de, pelo menos, um técnico estrangeiro para 95 técnicos nacionais", lê-se no documento.

Além disso, o Governo angolano estipula que "deve ser garantida a transferência gradual da força de trabalho contratada disponível no projeto de Laúca para os futuros projetos hidroelétricos, em função da evolução do cronograma dos mesmos", cabendo à Odebrecht atuar como "gestora" dessa mão-de-obra e dos respetivos serviços de acomodação e de restauração, bem como assegurar a manutenção dos meios técnicos que constituem património do Estado.

Localizada entre as províncias do Cuanza Norte e Malanje, aquela barragem foi encomendada pelo Estado angolano e envolve financiamento da linha de crédito do Brasil.

Desde 11 de março que o enchimento em Laúca está a condicionar a operação nas restantes barragens já instaladas no rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de eletricidade da rede pública a Luanda a algumas horas por dia.

Em quatro meses está previsto que a barragem de Laúca atinja a quota 830, equivalente a uma albufeira com um volume de água de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, sendo por isso a maior em Angola.

O enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade e permitindo a entrada em funcionamento das seis turbinas que estão instaladas e uma produção de cerca de 2.070 MegaWatts (MW) de eletricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em funcionamento no rio Kwanza.

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