Ministro da Cultura vai ao parlamento falar sobre autonomia dos museus

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, vai ao parlamento prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de aprovar um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos.

Lusa

O ministro irá ser ouvido em audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência de um requerimento, apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP e aprovado hoje.

Em causa está um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, que deverá abranger as 30 designadas unidades orgânicas tuteladas pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e pelas Direções Regionais de Cultura (DRC).

A proposta de diploma foi apresentada em junho aos diretores de museus e entidades representativas e entre os objetivos constam a delegação de competências nos diretores dos museus, a redução da burocracia e o maior acesso aos recursos gerados.

De acordo com a proposta de diploma, a que a agência Lusa teve acesso, preconizam-se várias alterações, nomeadamente a abertura de concursos para diretores de âmbito internacional e não apenas nacional, para comissões de serviço de cinco anos, com a limitação máxima de dez anos, alterando o regime atual de três anos, sem limite de renovação, feita através da Comissa~o de Recrutamento e Selec¸ão para a Administrac¸ão Pu´blica.

O ponto essencial do novo regime é a delegação de competências nos diretores das designadas "unidades orgânicas", que será muito mais alargada, através da celebração de um contrato-programa a cinco anos que os poderá autorizar a assinar despesas de aquisição de bens e serviços, pequenas empreitadas e contratações temporárias, mas o limite do valor terá de ser negociado para ser autorizado.

A proposta de diploma de 17 páginas, com 30 artigos, tem como objetivos "que o património cultural beneficie de uma maior autonomia de gestão para concretização de projetos que importem mais-valias para a cultura, o património, a economia e o turismo, fomentando-se o estabelecimento de parcerias entre museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos com outras entidades, públicas e privadas, e com a sociedade civil, valorizando o seu papel enquanto instituições com ligações estreitas ao território e às comunidades onde se inserem".

É intenção do Ministério da Cultura que esta proposta de diploma venha a representar "uma verdadeira mudança de paradigma", gerando "um novo dinamismo na gestão dos equipamentos culturais".