Governo "procura fugir" às questão centrais como a fraude e evasão fiscal - CGTP

O secretário-geral da CGTP considerou hoje, quando questionado sobre a posição do PS à proposta do Bloco de Esquerda de taxar a especulação imobiliária, que "o Governo do PS está a procurar fugir" à discussão de questões centrais.

Lusa

Em resposta a esta questão dos jornalistas, à margem de uma manifestação que reuniu hoje duas dezenas de trabalhadores em frente à sede da Associação Portuguesa das Empresas de Grande Distribuição (APED), pelo aumento dos salários, Arménio Carlos respondeu que "aquilo que é central é o combate à fraude e à evasão fiscal", sendo que "a posição do Governo do PS, neste momento, é procurar fugir à discussão das questões centrais".

Arménio Carlos abordou como medida fulcral "colocar os gestores das empresas, por exemplo [da grande distribuição] que têm os lucros e que depois têm a sede da empresa na Holanda para pagar menos impostos, a pagar cá".

O líder da CGTP falou ainda da importância de haver um alargamento dos escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para que os trabalhadores "não sejam tão penalizados" e para que "o capital seja mais taxado, por exemplo no englobamento de todos os rendimentos", pois considerou que "não é justo" que os rendimentos do capital "não sejam incluídos na declaração do IRS".

"E isto quer dizer uma coisa. Enquanto na declaração do IRS aqueles que mais ganham pagam apenas 50%, quando declaram com aquilo que tem a ver com as suas ações e rendimentos de capital só pagam 28%. E o que dizemos é que tudo deve estar incluído na declaração de rendimentos e que devem pagar de acordo com aquilo que recebem", salientou o dirigente sindical, lembrando que "isso não está considerado".

"É isso que reclamamos e é isso que tem de ser feito", sublinhou.

A CGTP defende também outras medidas na área fiscal, nomeadamente no que respeita ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). "Não é justo e legítimo e ninguém entende que só em Portugal tenhamos uma eletricidade e um gás com uma taxa de IVA de 23% e que esta é simultaneamente a taxa de IVA aplicada aos produtos de luxo, àquelas que compras como as joias de alto valor", disse Arménio Carlos.

"Isto não é justo. A eletricidade e o gás são fundamentais para a vida quotidiana das pessoas e, por isso, é preciso reduzir é pô-la nos 6%", salientou o dirigente sindical.

Por isso, para Arménio Carlos, "é aqui que [o PS e o Governo] têm de concentrar as atenções e não em discussões como neste momento estão a ser feitas para procurar desviar aquilo que é o essencial, que é taxar o capital porque eles continuam a aumentar os lucros, mas continuam a ser muito bafejados com a política fiscal que, neste momento, está a vigorar em Portugal".

No domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou que propôs ao Governo a criação de uma taxa para travar a especulação imobiliária, medida que espera ver aprovada no próximo Orçamento do Estado.

Na terça-feira, o líder parlamentar do PS manifestou-se contra a taxa especial proposta pelo Bloco de Esquerda em relação a negócios no setor do imobiliário, contrapondo que a "especulação" se combate com aumento da oferta de habitação acessível.

Em declarações à agência Lusa, Carlos César afirmou que "não há qualquer intenção do Grupo Parlamentar do PS aprovar a proposta do Bloco de Esquerda", afirmou.

Ainda na terça-feira, Catarina Martins considerou que a proposta do partido para travar a especulação imobiliária é "bastante sensata", garantindo que a negociação com o Ministério das Finanças tem "corrido bem".

"É uma proposta que nos parece bastante sensata, porque é encontrar um mecanismo fiscal de taxação, de tributação, de quem faz uma mais-valia muito grande com troca de imobiliário, ou seja, quem compre para vender logo a seguir, não é para reabilitar, não é para habitação, é para fazer negócio muito rapidamente", afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas, antes de uma homenagem à fundadora do partido Helena Lopes da Silva, que decorreu em Lisboa.

Do lado do PSD, Rui Rio, afirmou na terça-feira que não rejeita "liminarmente" a taxa especial proposta pelo BE, considerando que "não é assim uma coisa tão disparatada".

"Com isto não estou a dizer que somos favoráveis àquilo que possa vir a ser proposto pelo Bloco de Esquerda, agora não rejeito liminarmente, não é assim uma coisa tão disparatada, porque, efetivamente, uma coisa é comprarmos e mantermos durante 'x' tempo e outra coisa é andarmos a comprar e a vender todos os dias só para gerar uma mais-valia meramente artificial", sublinhou o presidente do PSD.

O CDS, o primeiro partido a reagir, desafiou na segunda-feira o Governo a esclarecer se tem abertura para "promover a taxa Robles" no próximo Orçamento do Estado, medida que os centristas apelidam de "demagógica".