Ajuda Pública ao Desenvolvimento da UE diminuiu 4% em 2017 - Relatório

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia diminuiu pela primeira vez em cinco anos, reduzindo-se em 4% em 2017 face ao ano anterior, segundo o relatório AidWatch deste ano, hoje divulgado.

De acordo com o documento, intitulado "EU Aid: A Broken Ladder?", da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD), com a taxa de crescimento atual, a UE precisaria de mais 40 anos para cumprir a meta estabelecida de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

Em 2017, apenas quatro Estados-membros da UE ultrapassaram o compromisso de 0,7% do RNB: Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido.

Quanto a Portugal, as verbas que o país canalizou em 2017 para APD representaram apenas 0,2% do seu RNB, percentagem que fica muito aquém do compromisso assumido de 0,7% pelos Estados-membros.

A ajuda inflacionada da União Europeia (apoio concedido sob a forma de empréstimos), no mesmo ano e segundo o relatório, representou 19% do total da APD. E segundo o documento, a redução da ajuda da UE está intimamente correlacionada com a ajuda inflacionada, pois houve uma diminuição de 10% dos custos com refugiados nos países doadores e uma redução de 82% do alívio da dívida reportado como Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

"Por um lado, lamentamos o facto de a UE e de os seus Estados-membros não garantirem uma ajuda suficiente nem respeitarem os seus compromissos. Por outro lado, lamentamos que o nível de ajuda da UE assente na ajuda inflacionada e que 2017 tenha confirmado esta orientação preocupante", diz Luca De Fraia, especialista da CONCORD, da ActionAid Itália.

Segundo o responsável, citado no comunicado de divulgação do relatório, "nos últimos anos, o controle da migração, a securitização e os investimentos no setor privado nos países doadores assumiram-se como objetivos de desenvolvimento, inflacionando progressivamente o nível de ajuda reportado".

"Isto significa que cada vez menos recursos da UE são dedicados à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável global", conclui.

Em relação à ajuda portuguesa o crescimento relativamente ao ano passado "torna-se ainda mais modesto quando comparado com a taxa de 2% crescimento económico de Portugal desde 2015", diz a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

Segundo a mesma organização, "o aumento na APD em 2017 refere-se ao aumento das contribuições para a APD multilateral em detrimento da bilateral, demonstrando a priorização por parte do Governo de novas modalidades de financiamento, como a cooperação delegada e os fundos fiduciários".

Este facto faz com que a plataforma manifeste os receios de que "estas opções coloquem em risco as prioridades nacionais de concentração da APD nos países de língua portuguesa, especialmente os menos desenvolvidos, desviando a ajuda para outros territórios".

A entidade alerta para a necessidade de o Estado português garantir modalidades de financiamento que não comprometam a autonomia das ONGD na implementação das suas estratégias e dos seus programas, não dando prioridade ao financiamento de projetos da iniciativa dos países doadores.

Susana Réfega, presidente da direção da Plataforma Portuguesa das ONGD, destaca: "Na data em que se assinala o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, é essencial sublinhar o dever da UE e do Estado Português de aumentarem a APD, cumprindo os seus compromissos internacionais".

"Importa também, principalmente tendo em conta o contexto de preocupantes restrições ao espaço da sociedade civil na Europa, por exemplo, em países como a Hungria ou a Polónia, sublinhar a importância de a UE e o Estado português garantirem a autonomia e a capacidade de intervenção da sociedade civil, através de um diálogo eficaz e (...) da alocação de recursos financeiros para projetos que sejam efetivamente da iniciativa das próprias organizações da sociedade civil."

A Plataforma Portuguesa é uma associação privada sem fins lucrativos que representa um grupo de 61 ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros e é membro da CONCORD.

Desde 2005 que a CONCORD publica o Relatório AidWatch, para monitorizar a qualidade e quantidade da ajuda ao desenvolvimento da UE. A Confederação representa ONG do 28 Estados-membros da UE, bem como 23 redes internacionais e quatro membros associados.

Lusa/ Fim

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