Advogados querem que juízes os informem sobre adiamento de diligências devido à greve

O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados quer que os juízes presidentes das comarcas da capital peçam aos magistrados que informem antecipadamente os advogados quando as diligências forem adiadas devido à greve.

"Solicito a divulgação deste apelo junto dos senhores magistrados Judiciais (...) no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação" aos advogados, lê-se em documentos do Conselho Regional de Lisboa datado de 10 de janeiro, a que a agência Lusa teve acesso.

Os pedidos, assinados pelo presidente do conselho regional de Lisboa António Jaime Martins, foram enviados às juízas presidente da comarca de Lisboa, de Lisboa norte e de Lisboa oeste.

António Jaime Martins justifica o pedido com o facto de o conselho ter recebido muitas queixas de mandatários de processos em curso que se deslocam aos tribunais das comarcas de Lisboa "para a realização de diligências marcadas" e que "verificam que as mesmas não se realizam, sendo-lhes apresentado como motivo, a realização de greve" dos juízes e dos funcionários judiciais.

Nessa medida, solicito a V.Exa. a divulgação deste apelo junto dos Senhores Magistrados Judiciais da Comarca de Lisboa Oeste, no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação aos Senhores Advogados desse adiamento", lê-se nos documentos a que a agência teve acesso.

António Jaime Martins explica que o pedido foi formulado no seguimento de uma deliberação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, aprovada em plenário a 11 de dezembro de 2018, um órgão que tem cerca de 14 mil profissionais inscritos.

A associação Sindical dos Juízes Portugueses suspendeu a greve marcada para o dia 23 de janeiro, mas tem protestos agendados em vários tribunais até outubro e o Sindicato dos Funcionários Judiciais continuam com greves parciais.

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