Administração de Saúde diz que protesto de enfermeiros configura "falta injustificada"

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avisou hoje os enfermeiros especialistas que incorrerão em "incumprimento" contratual e "faltas injustificadas" aqueles que "se recusem, individual ou concertadamente, a praticar atos de enfermagem da respetiva especialidade".

Numa nota publicada no 'site' do organismo tutelar da administração de saúde, a ACSS alerta para o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República do passado dia 14 de agosto - que considerou "um ilícito contratual e legal" a "recusa, por enfermeiros detentores de formação especializada, de prestação de atos de enfermagem que integram a respetiva especialidade" -- e avisou que poderão ser punidos disciplinarmente os enfermeiros que usem esta forma de protesto.

Esta atuação "configura incumprimento do contrato, podendo dar origem a faltas injustificadas em virtude da entidade empregadora poder recusar a prestação do trabalho com fundamento na exceção do não cumprimento do contrato, com as inerentes consequências em termos de ação disciplinar", escreve a ACSS.

Os enfermeiros de quatro especialidades diferentes manifestaram intenção de entregar os seus títulos de especialista em protesto contra a falta de pagamento devido, disse à Lusa a bastonária da sua Ordem.

Vários enfermeiros com especialidade de Saúde Materna já pediram a suspensão dos títulos, mas o número de pedidos só deverá ser conhecido no fim desta semana, afirmou Ana Rita Cavaco.

Os especialistas de Saúde Infantil e Pediátrica, Reabilitação e Médico-Cirúrgica também criaram movimentos e manifestaram a intenção de entregar os títulos, o que os impedirá de trabalhar em atividades específicas, exigindo ao mesmo tempo ao Governo que lhes aumente os salários e crie carreiras específicas.

Os enfermeiros especialistas de saúde materna e obstetrícia, em particular, estão em protesto há mais de uma semana, não cumprindo as funções especializadas pelas quais ainda não são pagos. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho, e que foi interrompido para negociações com o Governo.

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, pedido pelo ministro da Saúde, veio considerar no passado dia 14 de agosto ilegítima esta forma de protesto dos enfermeiros, adiantando que podem ser responsabilizados disciplinarmente.

O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros.

Além da saúde materna e obstetrícia, as especialidades de enfermagem atualmente reconhecidas são a enfermagem comunitária, a médico-cirúrgica, a de reabilitação, a de saúde infantil e pediátrica, e a de saúde mental e psiquiátrica.

O pré-aviso de greve abrange todos os enfermeiros e não apenas os que têm funções especializadas.

Exclusivos