Acesso a fundos estruturais deve ser uma batalha no próximo quadro comunitário - Governo

O ministro do Planeamento defendeu hoje, no parlamento, que a simplificação no acesso aos fundos estruturais deve ser a batalha central na definição do modelo de governação do próximo quadro comunitário de apoio.

"Existem duas preocupações essenciais. A primeira tem a ver com a simplificação no acesso aos fundos estruturais. [Esta] tem que se traduzir numa batalha central na definição do modelo de governação do próximo quadro comunitário de apoio", disse Nelson de Souza, que se estreou hoje na Assembleia da República como ministro do Planeamento, sucedendo a Pedro Marques.

O governante notou ainda alguma preocupação quando à transição entre quadros comunitários, afirmando que o parlamento é convocado "a minimizar os efeitos" da alteração.

"Como é sabido, o Governo tomou a iniciativa, em meados de 2018, de consultar um largo e diversificado conjunto de atores da mais diversa natureza. Ouvimos atentamente académicos, cientistas, empresários, instituições, municípios, freguesias e 'stakeholders' interessados na aplicação dos fundos estruturais", indicou.

Esta auscultação resultou na elaboração de um documento que serviu como "ponto de partida" para o debate da temática.

O ministro do Planeamento revelou ainda que o documento em causa é organizado em torno de quatro eixos centrais, sendo o primeiro sobre as pessoas.

"Qualquer estratégica não pode deixar de ter e visar as pessoas, o melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e consolidação do equilíbrio demográfico", indicou.

O segundo eixo -- o crescimento -, visa o estímulo ao desenvolvimento, através da criação de valor acrescentado, que "só é possível através da criação de valor acrescentado, que só é possível através da inovação e qualificações".

Por sua vez, o terceiro ponto, dedicado ao território, tem em vista tornar o país mais competitivo interna e externamente, "sem esquecer o interior".

Já o último eixo é dedicado à sustentabilidade, envolvendo temas como a transição energética, a mobilidade sustentável, o mar, a gestão da agricultura e florestas, bem como as alterações climáticas e a promoção da economia circular.

"É nesta fase que devemos entrar no debate [com o objetivo] de materializar estes objetivos", concluiu Nelson de Souza.

A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 mil milhões no segundo.

Na distribuição dos apoios, a comissão propôs que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.

No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.

Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) -- Horizonte Europa -- para programas de investigação.

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