Inquérito/Energia: Diminuir dependência e incentivar investimento ditaram opções - Vieira da Silva

O antigo ministro da Economia Vieira da Silva defendeu hoje a política energética entre 2009 e 2011 com a necessidade de diminuir a dependência do exterior e criar condições para as empresas investirem, num quadro de aumento do consumo.

Em audição na Comissão parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Vieira da Silva explicou que as opções de política energética visavam reduzir a dependência que Portugal tinha do exterior, dando continuidade ao "caminho de alternativa energética e sustentável".

"A vontade que sustentou a política do Governo justifica as opções tomadas durante este período que apesar de curto teve decisões complexas", declarou, quando questionado sobre a introdução da garantia de potência aos produtores de eletricidade e sobre a interruptibilidade, que passa pela redução voluntária pelo consumidor do seu consumo de eletricidade para um valor inferior ou igual ao valor da potência residual.

Confrontado com o acréscimo dos custos no setor, o atual ministro do Trabalho subscreveu a justificação dada por Carlos Zorrinho: "O então secretário de Estado [da Energia] já respondeu de forma cabal. Estávamos num momento em que os sinais que tinham que ser dados eram de consolidação do sistema energético, de coerência com o mercado ibérico de eletricidade e com os compromissos internacionais".

Vieira da Silva recordou ainda que as opções políticas foram tomadas "num quadro de projeção da procura, que infelizmente não se veio a concretizar, mas que têm que ser avaliadas à luz dessa perspetiva".

"Se foram excessivos? Posso admitir que à luz do comportamento posterior dos consumos podia ter sido possível uma outra política, mas quando se decide, é com o quadro que está disponível e não daquele que só os mágicos possuem, de antecipar o futuro", disse.

Ainda assim, realçou, "não foi agravado o défice energético e seguimos uma política de não agravamento da tarifa, sem deixar de criar condições para que as empresas investissem e se diversificasse as fontes energéticas do país".

Questionado sobre a promessa de Carlos Zorrinho, quando assumiu a tutela da energia, de renegociar os contratos CAE e CMEC em vigor, não se ter concretizado, Vieira da Silva defendeu que "as dificuldades da situação económica e de conjuntura [...] não eram compatíveis com longos processos de negociação de contratos que tinham sido formulados em situações diferentes".

"A política é feita destas coisas, de tentativa e erro, desde que exista uma opção estratégica que seja defensável", declarou.

No início da audição, o governante esclareceu que cabia a Carlos Zorrinho assinar os diplomas do setor, porque "a partir do momento em que há uma delegação de competências, os atos legislativos são obrigatoriamente assinados pelo respetivo secretário de Estado".

"Gostava de esclarecer que todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado foram tomadas com total solidariedade e compromisso da minha parte", declarou.

Ainda assim, sublinhou, a legislação publicada nos dois anos em que foi ministro com tutela da Energia, nomeadamente a criação da garantia de potência, serviu para "cumprir o quadro legal existente, os objetivos estratégicos que estavam definidos e inseria-se nos objetivos que constavam da estratégia nacional para a energia, a segurança do abastecimento".

Vieira da Silva assumiu a pasta da Energia em outubro de 2009, no segundo Governo de José Sócrates, sucedendo a Manuel Pinho, que se tinha demitido do cargo em julho.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

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