Guiné Equatorial é o mais 'fechado' à CPLP em contaste com a 'abertura' de São Tomé

A Guiné Equatorial é o país com menor abertura a cidadãos da CPLP, obrigando a emissão de um visto de entrada, contrariando o que acontece em São Tomé e Príncipe, o que menos exigências coloca entre os nove Estados.

De acordo com os dados analisados pela agência Lusa, qualquer cidadão estrangeiro de origem de um dos outros oito países que integram a CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - necessita obrigatoriamente de um visto em passaporte, emitido previamente, para poder visitar a Guiné Equatorial.

Membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2015, a Guiné Equatorial é assim o país desta organização que mais se afasta, atualmente, dos objetivos já traçados pelo novo secretário executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles, que assume funções na terça-feira.

Ribeiro Telles referiu, a 15 de dezembro, durante a sua tomada de posse, que a mobilidade é uma das prioridades do seu mandato, tendo-se mostrado confiante na existência de "avanços efetivos e visíveis" neste campo até 2020. Esta é também uma proposta dos governos de Portugal e de Cabo Verde.

A situação da Guiné Equatorial contrasta com a de São Tomé e Príncipe, país onde um cidadão de um dos outros oito Estados-membros apenas tem de apresentar o passaporte, à chegada, para assegurar uma estadia temporária legal de 15 dias sem outras exigências.

Um passaporte normal não basta, no entanto, para a maioria dos cidadãos da CPLP visitar outro país que da comunidade, sendo comum a obrigatoriedade de emissão de um visto à chegada ao destino.

No início do ano, o Governo angolano, liderado pelo Presidente, João Lourenço, assinou acordos de reciprocidade na isenção de vistos com os governos de Cabo Verde e Moçambique, que permitiram abrir as fronteiras entre estes três países, bastando, com a nova legislação, apresentar o passaporte à chegada ao destino.

Para cidadãos dos restantes seis países que visitem Angola, continua a ser necessária a apresentação de documentação para a emissão de um visto para entrar no país, que no entanto já pode ser emitido à chegada a Luanda.

Com os acordos firmados com Angola e Cabo Verde, Moçambique aumentou a abertura a outros países da CPLP, sendo que apenas angolanos e cabo-verdianos podem entrar naquele país sem visto, que é necessário para todos os outros cidadãos da comunidade.

A situação é semelhante à da Guiné-Bissau, onde, à exceção de cidadãos cabo-verdianos - que estão isentos de apresentar documentação extra - todos os visitantes oriundos de outros territórios lusófonos necessitam de pedir um visto, validado à entrada do país.

Cabo Verde tem movido esforços para aumentar a sua abertura a cidadãos estrangeiros. Além da assinatura de acordos com Angola e Moçambique, o Governo daquele arquipélago africano anunciou, no dia 21 deste mês, que, a partir de janeiro de 2019, vai isentar os cidadãos europeus de um pedido de visto para estadias até 30 dias.

O Executivo cabo-verdiano acredita que esta abertura permite aumentar a competitividade do turismo, que já representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para cidadãos timorenses e da Guiné-Bissau de visita a Cabo Verde, a apresentação do passaporte é suficiente, sendo, por outro lado, requerido a brasileiros, equato-guineenses e santomenses o pedido de um visto.

Em Timor-Leste, único território lusófono na Ásia e que integra a CPLP, cidadãos de Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe podem entrar apenas com passaporte.

Para visitar o Brasil, cidadãos de todos os países da CPLP necessitam de solicitar um visto, não sendo suficiente apresentar o passaporte.

Por outro lado, não é pedida documentação identificativa, além do passaporte, a um cidadão brasileiro que queira visitar Portugal, acontecendo o mesmo com um timorense.

Os nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe necessitam de um visto aprovado pelas autoridades diplomáticas portuguesas para visitar Portugal.

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