Guiné-Bissau e Senegal renovam acordo no setor de pesca

Os ministros das Pescas da Guiné-Bissau e do Senegal rubricaram hoje, em Bissau, um protocolo para permitir que armadores artesanais e industriais guineenses e senegaleses pesquem nas águas dos dois territórios e cuja vigência é de dois anos.

O protocolo, rubricado por Adiatu Nandigna, ministra das Pescas guineense, e Omar Gueye, ministro das Pescas e Economia Marítima do Senegal, vai balizar as normas de aplicação prática de uma convenção no domínio das pescas existente entre a Guiné-Bissau e o Senegal, desde 1978.

A convenção, rubricada ao abrigo de um tratado de boa vizinhança no âmbito da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a partilha de alguns recursos entre os países vizinhos e que armadores dos dois países exerçam atividades nas águas territoriais dos dois Estados.

Fonte do Ministério das Pescas guineense disse à Lusa, contudo, que os pescadores da Guiné-Bissau não exercem atividades na parte senegalesa "talvez devido à abundância dos recursos na zona guineense ou então por falta de meios de pesca".

À luz do novo protocolo hoje assinado, estão autorizadas a pescar nas águas da Guiné-Bissau até 300 embarcações senegalesas de pesca artesanal.

A mesma fonte do Ministério das Pescas guineense indicou à Lusa que o Senegal nunca ultrapassou 26 embarcações de pesca industrial no âmbito da convenção e logo que atingem um certo volume de captura, ao abrigo do chamado esforço de pesca, a parte senegalesa é automaticamente notificada a parar.

Os dois ministros acordaram aumentar em quatro por cento o valor a pagar na conceção das licenças, tanto para a pesca artesanal como para industrial, e aumentar em 17% o volume da descarga do pescado capturado, para abastecer o mercado guineense, bem como aumentar o número de marinheiros locais nas embarcações.

A ministra guineense das Pescas, Adiatu Nandigna salientou "o espírito de boa vizinhança e amizade" existentes entre os países, mas realçou o facto de o Governo de Bissau pretender levar o setor das pescas a contribuir para a entrada de receitas nos cofres do Estado e a criar empregos para jovens e mulheres.

Nandigna pediu que se reforcem medidas de controlo do acordo que, disse, passarão essencialmente pelo combate às atividades de pesca ilegal.

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