Greve/Enfermeiros: ASPE vai ser ouvida pelo MP sobre queixa contra Ministério da Saúde

A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros vai ser ouvida na quarta-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal, enquanto testemunha, na sequência da queixa apresentada sobre tentativa de boicote à greve por parte do Governo.

Em comunicado, o sindicato indica que Lúcia Leite será ouvida na quarta-feira de manhã como testemunha, no âmbito do processo ligado à "posição tomada pelo Ministério da Saúde aquando da greve cirúrgica dos enfermeiros de 14 de janeiro a 28 de fevereiro".

No início de março, a Procuradoria-geral da República remeteu para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a queixa da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) sobre tentativa de boicote à greve por parte do Ministério da Saúde.

A ASPE queixou-se à PGR da "conduta do Ministério da Saúde" com o objetivo de "violar crassamente" a lei e a decisão do tribunal arbitral em relação à greve dos enfermeiros que decorreu entre janeiro e final de fevereiro.

Para a ASPE, um dos sindicatos que convocou as duas greves cirúrgicas dos enfermeiros, a conduta do Ministério configura o crime de denegação de justiça e fraude à lei.

Na base desta queixa está um email enviado a 30 de janeiro pela chefe de gabinete da ministra da Saúde aos presidentes dos conselhos de administração em que são dadas instruções para as administrações definirem os recursos humanos necessários para assegurar os serviços mínimos, podendo se assim entendessem "escalar 100% dos profissionais".

Na denúncia, a que a agência Lusa teve acesso, a ASPE cita uma parte do email enviado pelo gabinete da ministra Marta Temido, para alegar que o Ministério teve uma "interpretação distorcida, abusiva, falsa e enganosa" do que foi determinado pelo tribunal arbitral para os serviços mínimos na greve cirúrgica dos enfermeiros.

No email enviado pelo Ministério aos hospitais, é indicado que, não havendo acordo com os sindicatos na definição dos profissionais para serviços mínimos, a decisão cabe à entidade empregadora.

"A título de exemplo, se em função dos números dos doentes que se enquadram nos procedimentos previstos no acórdão for necessário escalar 100% dos profissionais, será isso determinado", refere o email citado na denúncia que a ASPE enviou à PGR e que agora foi encaminhada para o DIAP de Lisboa.

Para a ASPE, estas "instruções/ordens" dadas pelo Ministério aos hospitais pretendiam "inviabilizar qualquer entendimento" entre conselhos de administração e representantes sindicais em greve.

O sindicato alega ainda que o Ministério pretendia "promover o esvaziamento absoluto dos serviços mínimos", reclamando a presença em serviço de todos os profissionais abrangidos pela greve, impedindo "o exercício desse direito fundamental por parte desses profissionais".

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