Governo diz que não fechou qualquer acordo com partidos sobre Lei de Bases da Saúde

Lisboa, 17 abr 2019 (Lusa) -- O Governo esclareceu hoje que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" sobre a Lei de Bases da Saúde, depois de o BE ter anunciado alterações à proposta de pontos acordados com o executivo.

"No que diz respeito à Lei de Bases da Saúde, o processo legislativo decorre na Assembleia da República, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde. Qualquer acordo nesta matéria será, necessariamente, estabelecido pelos partidos nessa sede", pode ler-se num esclarecimento enviado à agência Lusa pelo gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Assim, o Governo garante que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular, mas participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde, que proteja o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito".

"A proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista", assegura ainda.

Há, segundo o mesmo esclarecimento, "expectativa na convergência dos partidos da esquerda parlamentar num conjunto de objetivos comuns" e "existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria".

"O Governo tem conhecimento de que o Partido Socialista apresentará propostas que refletem essa vontade, nos termos e na redação que entender", acrescenta ainda.

O BE apresentou hoje, como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde, os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.

"As propostas de alteração são as que resultam deste processo negocial que tivemos com o Governo que esperamos, depois do processo de discussão das diversas propostas de alteração e de votação em comissão, possam resistir a qualquer adulteração que a direita pretenda ter neste contexto", apelou o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa no parlamento ao início da tarde.

Sobre a expectativa em relação à aprovação destas propostas, especialmente pelo PS, Pedro Filipe Soares lembrou que a característica do atual cenário político é "que as reuniões são bilaterais entre o Bloco e o Governo".

"A nossa expectativa é que o alcance destas propostas, e do acordo que tivemos com o Governo, tenha repercussão na comissão. É a expectativa legítima de quem teve um processo negocial", respondeu, lembrando que foi o primeiro-ministro, António Costa, que num debate quinzenal anunciou que o executivo tinha enviado ao BE as propostas de alteração.