Governo aprova integração de faixa litoral Maceda -- Praia da Vieira na rede Natura 2000

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que inclui a faixa litoral entre Maceda (Ovar) e a Praia da Vieira (Marinha Grande) na lista nacional de sítios da rede ecológica Natura 2000.

"A inclusão desta área marinha na lista de sítios permitirá a conservação de habitats marinhos, como os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda e os recifes", justifica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros, onde foi também aprovada uma alteração aos limites do sítio Costa Sudoeste (litoral alentejano).

A classificação da faixa Maceda - Praia da Vieira surge também como uma oportunidade de preservação da "fauna marinha bastante diversificada" nesta zona, com especial destaque para espécies de cetáceos e de tartarugas, comuns nesta faixa litoral.

Com mais de 150 quilómetros, esta faixa litoral abrange as principais localidades balneares e piscatórias da região Centro.

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que visa assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável. Visa ainda a proteção, gestão e controlo das espécies, bem como da regulamentação da sua exploração.

Esses objetivos são aplicados tendo em conta as exigências ecológicas, económicas, sociais, culturais e científicas, bem como as particularidades regionais e locais. A rede resulta da aplicação de duas diretivas comunitárias distintas, uma sobre aves e outra sobre "habitats" de espécies.

Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por um conjunto de Sítios de Importância Comunitária (SIC) que integram a Lista Nacional de Sítios e que incluem 106 áreas designadas no âmbito da diretiva habitats. No âmbito da diretiva das aves encontram-se classificadas 62 zonas de proteção especial (ZPE), que em conjunto com os SIC formam a rede.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros foi aprovada ainda uma outra resolução que altera os limites do sítio Costa Sudoeste, que integra a lista nacional da Rede Natura 2000.

"A área do sítio mais do que duplica, com o objetivo de promover a proteção de duas espécies de cetáceos incluídas na diretiva relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens: o roaz e o boto", justifica o Governo, em comunicado.

O alargamento da área do sítio vai permitir, ainda, colocar sob o regime de proteção um maior número de habitats relevantes para a conservação daquelas espécies de cetáceos, como os recifes, os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda e as grutas submersas ou semi-submersas.

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