Empresário angolano diz-se vítima de "terrorismo económico" em São Tomé

O empresário angolano Mello Xavier diz-se vítima de "terrorismo económico" por estar há 10 anos afastado da cervejeira Rosema, que possui em São Tomé e Príncipe, apesar das várias decisões judicias, admitindo levar o caso para instâncias internacionais.

"Desde que eles entraram na fábrica que nunca mais lá eu entrei. Até tiveram a coragem de usar os meus lençóis e as minhas roupas pessoais, que estavam lá na fábrica. Também nunca mais bebi a cerveja, nem me enviaram uma grade, eu que sou o dono", começa por afirmar o empresário Mello Xavier, em entrevista à agência Lusa, esta quinta-feira, em Luanda.

Em causa está uma ação movida em Luanda, em 2009, contra o grupo empresarial detido por Mello Xavier, angolano, e pela esposa, Maria Dulce, cidadã portuguesa, por outra empresa angolana, que alegou incumprimento contratual na venda de dois navios, pedindo a penhora das ações que a Ridux detinha na Rosema.

"De um processo que é 100% angolano, entre duas empresas angolanas, transformarem num processo santomense, podemos dizer que é terrorismo económico. O que se pedia [tribunal de Luanda] era apenas a penhora das ações da Ridux [na cervejeira], não era a tomada da fábrica", afirma, sobre o processo em São Tomé e Príncipe.

"Com tanto património que a Ridux tem, em tantos países, foram logo pedir a penhora das ações de uma fábrica em São Tomé", ironizou o também antigo deputado (MPLA) angolano.

Esse negócio em litígio, conforme decisões judiciais posteriores, viria a demonstrar-se, afirma, que não passou de uma "burla" protagonizada por um ex-funcionário de Mello Xavier, com falsificações de assinaturas e um mandado de detenção internacional. O problema, relata, é que, entretanto, a cervejeira - com as ações penhoradas pela Justiça de São Tomé e Príncipe à ordem da Justiça de Angola, que depois a revogou - já tinha sido vendida.

"Não existia, e não existe, nenhum caso de litígio, meu ou das minhas empresas, na Justiça de São Tomé e Príncipe", insiste o empresário, atirando: "São os interesses de uma sociedade luso-angolana que estão a ser prejudicados, com muitos prejuízos. E nós deixamos de investir lá, em prejuízo dos interesses sociais de São Tomé".

O Supremo Tribunal Angola já exigiu, por duas vezes, desde dezembro, ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé, a entrega da cervejeira Rosema a Mello Xavier, insistindo na devolução da carta rogatória que impunha o cumprimento da decisão judicial de penhora das ações.

A Rosema é a única cervejeira de São Tomé e Príncipe, ainda do período colonial, e foi construída pelos alemães da ex-RDA, por intervenção do Governo angolano. A fábrica viria a ser vendida em concurso público pelo Governo são-tomense na década de 80 e adquirida pela empresa angolana Ridux, do empresário Mello Xavier.

Em 2009, o contencioso, entre a JAR e a Ridux, levou o Tribunal Marítimo de Luanda a solicitar ao Supremo Tribunal de São Tomé a penhora das ações da Rosema. Meses depois, o Tribunal Marítimo de Luanda viria a devolver a Mello Xavier o direito de propriedade da cervejeira, anulando a penhora. No entanto, nessa ocasião, num processo considerado "pouco transparente" pelo empresário, a fábrica já estava na posse do são-tomense Domingos Monteiro (Nino Monteiro), responsável político do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição.

"Deram-se ao luxo de emitir novas ações para vender a fábrica aos irmãos Monteiro. Nunca fui notificado para entregar as minhas ações, que são únicas e originais, daí terem emitido novas, em completa afronta ao sistema legal internacional, às normas internacionais. É uma aberração", acusa Mello Xavier, que se queixa ainda por o Estado de São Tomé e Príncipe não aplicar um acordo bilateral, com Angola, para proteção do investimento privado, que data de 1995.

"Em completa contradição com este acordo de proteção de investimentos. Então é para proteger o quê? Interesses de vagabundos? O povo de São Tomé não tem culpa de nada, mas se há meia dúzia de pessoas que se aproveitam dessas coisas, essas pessoas devem ser castigadas", atira.

Também por esse motivo, o empresário diz-se na disposição de seguir com o processo para as instâncias internacionais, para reaver a cervejeira.

"Para isso é que existem os tribunais arbitrais. Eu não acredito que o Estado angolano deixe isto arrastar-se muito mais, mas também admito o tribunal arbitral, para haver sérias sanções", diz.

Além de já ter escrito ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, por parte da empresa Ridux (que detém as ações da cervejeira) pertencer à mulher, portuguesa, Mello Xavier garante que é tempo de Angola também repensar a relação com São Tomé e Príncipe.

"Cabe ao Governo angolano reconsiderar seriamente alguns apoios económicos que tem dado, e que não são poucos, quer em combustíveis, quer em dinheiro, quer em amizade", afirma, garantindo que ao fim de uma década, é tempo de haver "consequências económicas e políticas" deste processo.

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