CTT querem continuar concessionários do serviço postal universal - João Bento

Lisboa, 12 jun 2019 (Lusa) - O presidente da Comissão Executiva dos CTT, João Bento, garantiu hoje o empenho da empresa em continuar a ser o concessionário do serviço postal universal (SPU).

"Não me revejo num país que não tenha um serviço postal universal. E no meu mandato enquanto presidente da Comissão Executiva é tudo fazer para ser o próximo concessionário", precisou João Bento, à margem de uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, em Lisboa.

Os CTT estão totalmente privatizados desde setembro de 2014, com concessão do serviço postal universal até dezembro de 2020, tendo de ser negociado um novo contrato para vigorar além daquela data.

"Faremos tudo para conseguir ser o [próximo] concessionário do SPU", referiu ainda o gestor, acrescentando, porém, que é ao Estado que "compete estabelecer as condições do serviço postal universal.

"Queremos ser esse concessionário, mas quem tem legitimidade política para definir é o Estado português e os termos do contrato têm de ser definidos", afirmou.

Antes, durante a audição, João Bento, que assumiu a presidência da Comissão Executiva dos CTT no início de maio, referiu-se ao relacionamento com o regulador do setor, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), salientando que o seu objetivo "é reconduzir a relação para um patamar de normalidade".

Ainda assim, João Bento disse ser sua convicção de que é "impossível" cumprir os novos requisitos dos indicadores de qualidade impostos pela Anacom.

Em julho do ano passado, a Anacom anunciou o novo quadro de indicadores de qualidade do serviço universal que os CTT terão de cumprir no futuro, enquanto prestador do serviço postal universal.

Segundo defendeu na ocasião a Anacom, o novo quadro de indicadores "introduz um maior nível de exigência face aos que estão atualmente em vigor", não só porque aumentam em número, 24 indicadores contra os atuais 11, "mas também porque se estabelecem metas mais exigentes nalguns deles".

Em outubro, os CTT recorreram à arbitragem para solicitar a "invalidade" dos novos objetivos definidos pela Anacom, estimando um impacto de 24 milhões de euros com o novo quadro.