Carreira dos inspetores da função pública está em discussão pública

Lisboa, 22 abr 2019 (Lusa) - Os cerca de 1.000 inspetores dos vários setores da função pública podem, a partir de hoje, pronunciar-se sobre o novo regime de carreira, no âmbito da discussão pública do decreto governamental, que tem suscitado a contestação dos profissionais.

Depois de uma negociação de mais de seis meses com os sindicatos, o Governo aprovou, já em abril, um decreto-lei que "cria e estabelece o regime jurídico" das carreiras especiais das inspeções setoriais, nomeadamente da inspeção do trabalho, da Segurança Social, de jogos, das pescas e de navios.

O diploma foi hoje publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego e está agora em discussão pública durante 20 dias.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse à agência Lusa que os inspetores das várias áreas preferem "ter o que têm agora do que passarem para uma carreira sem perspetivas de progressão".

Segundo o sindicalista, a nova legislação vai rever carreiras que deveriam ter sido revistas há 10 anos e vai integrar o suplemento remuneratório inspetivo de 22,5% no salário base dos inspetores.

"Por isso, a maioria dos inspetores irá para uma posição remuneratória virtual e poderá ficar até 10 anos sem qualquer progressão", disse José Abraão.

A FESAP vai enviar ao Governo o seu parecer sobre o diploma e vai reivindicar "uma carreira pluricategorial", onde os inspetores possam progredir horizontal e verticalmente.

"Os inspetores têm manifestado resistência a esta carreira proposta pelo Governo porque consideram que o novo regime é pior do que o que têm agora", afirmou o sindicalista.

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