Câmara vai alterar regulamento do programa Viseu Investe

Viseu, 18 abr 2019 (Lusa) -- A Câmara de Viseu decidiu hoje alterar o regulamento do programa Viseu Investe de forma a conseguir uma maior capacidade de resposta à captação de investimento e à criação de emprego.

Na reunião de hoje do executivo camarário, foi aprovado, por unanimidade, o início do procedimento de alteração ao regulamento, que agora terá de ser sujeito a debate público e depois a aprovação da Assembleia Municipal.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da autarquia, Almeida Henriques (PSD), frisou "o enfoque muito forte deste executivo na captação de investimento para Viseu", que considera estar a ter resultados.

"Viseu hoje tem abaixo de três mil pessoas desempregadas. Quando chegámos à Câmara, tínhamos muito acima das seis mil", frisou, acrescentando que, no entanto, o executivo "nunca está satisfeito" e, por isso, procura introduzir inovações.

Segundo Almeida Henriques, entre as principais alterações ao regulamento estão as possibilidades de financiamento a empresas que criem acima de três postos de trabalho e à aquisição de terrenos.

"Hoje temos que ter cada vez mais uma política agressiva na disponibilização de terrenos. A Câmara de Viseu é proprietária de praticamente a totalidade dos terrenos disponíveis no parque do Mundão e também era necessário alterar o regulamento para que possamos, em algumas circunstâncias, praticar benefícios" ao nível da sua disponibilização, justificou.

Com as alterações sugeridas, o regulamento permitirá também a extensão dos apoios até aos cinco anos e "valorizar a componente exportadora, a componente industrial e a componente de investimento em investigação e desenvolvimento, que são linhas estratégias que se tem vindo a prosseguir", acrescentou.

Os vereadores da oposição (PS) votaram favoravelmente as alterações ao regulamento, mas, na sua declaração de voto, que foi lida por Pedro Baila Antunes, alertam o executivo de que "tem de ir muito mais longe no desenvolvimento da atividade económica" no concelho.

"O Viseu Investe continua curto, pouco inovador, pouco ambicioso, pouco ajustado para ultrapassar o atraso histórico de Viseu em atividade económica face a municípios vizinhos e cidades da sua escala mais competidoras", disse Pedro Baila Antunes.

A vereadora socialista Lúcia Araújo Silva voltou a levar à reunião de hoje o assunto da nomeação de um presidente de Junta de Freguesia para um cargo de direção na Câmara, exigindo a Almeida Henriques que "resolva rapidamente esta ilegalidade".

Segundo Lúcia Araújo Silva, "pelo enquadramento legal, reforçado pela jurisprudência do Tribunal Constitucional, ou é revogada a nomeação para o cargo de direção na Câmara ou tem de verificar-se a renúncia do mandato de presidente de Junta de Freguesia".

"Se a senhora entende que está mal, apresente uma queixa", respondeu-lhe Almeida Henriques, garantindo que estes processos passam pelos recursos humanos e são sempre precedidos de pareceres jurídicos dos serviços.

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